TJPA - 0805521-73.2018.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 01:39
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
26/02/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731
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11/12/2024 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2024 17:16
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 09:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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13/11/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:09
Publicado Acórdão em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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24/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:30
Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA - CPF: *66.***.*57-20 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAP
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16/09/2024 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 10:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/08/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 12:57
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2024 14:19
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
31/07/2024 13:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
31/07/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 13:16
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:16
Juntada de ato ordinatório
-
18/05/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/05/2021 10:20
Baixa Definitiva
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14/05/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2021 23:59.
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21/04/2021 01:41
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA em 20/04/2021 23:59.
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10/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 12:36
Julgado procedente em parte do pedido
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03/03/2021 13:05
Conclusos para decisão
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03/03/2021 13:05
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2021 15:46
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/02/2021 09:15
Conclusos para despacho
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24/02/2021 09:15
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2021 16:31
Recebidos os autos
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23/02/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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