07/02/2025 20:42

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:48

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
09/09/2024 04:09

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 06:16

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 11:58

Conclusos para julgamento
21/07/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:08

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
04/02/2024 18:07

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 04:48

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:46

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
04/12/2022 03:39

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:49

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 28/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:30

Determinado o arquivamento
02/10/2022 09:15

Conclusos para decisão
02/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
02/10/2022 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
18/09/2022 04:50

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 01:31

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:44

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 21:19

Conclusos para despacho
04/11/2021 03:47

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:20

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:26

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:26

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 18:37

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:58

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2021 23:59.
01/06/2021 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:25

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 09:53

Conclusos para despacho
08/05/2021 03:18

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
14/04/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
22/10/2020 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.
16/10/2020 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 15/10/2020 23:59.
22/09/2020 01:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2020 12:55

Conclusos para julgamento
12/08/2020 12:55

Cancelada a movimentação processual
06/08/2020 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2020 18:05

Juntada de Petição de parecer
06/08/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
26/07/2020 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 04:12

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
16/04/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 22:16

Outras Decisões
20/02/2020 09:01

Conclusos para decisão
15/11/2019 00:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 06/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2019 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2019 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:47

Conclusos para despacho
16/07/2019 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2019 20:35

Conclusos para despacho
18/04/2019 20:35

Movimento Processual Retificado
08/04/2019 08:47

Conclusos para decisão
20/03/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 00:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 28/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 04/12/2018 23:59:59.
07/11/2018 20:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 11:48

Conclusos para despacho
25/05/2018 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2018 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 17/11/2017 23:59:59.
20/11/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 14:25

Juntada de ato ordinatório
21/09/2017 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/07/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 10:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2017 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 13:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2017 12:05

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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