TJPA - 0800798-46.2024.8.14.0025
1ª instância - Vara Unica de Itupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 11:13
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2025 11:12
Juntada de Certidão
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08/09/2025 14:33
Expedição de .
-
26/08/2025 23:25
Decorrido prazo de SALUSTRIANO MENEZES DA CONCEICAO em 21/07/2025 23:59.
-
26/08/2025 07:41
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA em 25/08/2025 23:59.
-
11/08/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:06
Juntada de Certidão
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14/07/2025 07:23
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0800798-46.2024.8.14.0025 Polo ativo: ENCARREGADO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA Polo passivo: FLAGRANTEADO: SALUSTRIANO MENEZES DA CONCEICAO DECISÃO Em atenção a petição de ID 139994272, defiro o pedido do Ministério Público e determino que seja oficiado à Polícia para que, dentro de suas atribuições, tome conhecimento e adote as medidas pertinentes, sobre a manutenção ou não da licença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Proceda-se a juntada de antecedentes criminais do acusado, em especial se o mesmo nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, foi beneficiado em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
Cumpra-se.
Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.
Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.
JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Itupiranga -
10/07/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 08:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/03/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 16:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/02/2025 01:18
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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23/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0800798-46.2024.8.14.0025 Polo ativo: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA Polo passivo: FLAGRANTEADO: SALUSTRIANO MENEZES DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de pedido de intimação pelo Ministério Público na petição de ID 136235773 consistente na: (...) intimação do investigado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a posse regular da arma de fogo, mediante apresentação de documentação válida que ateste a autorização específica para sua manutenção em sua residência ou local de trabalho.
Nesse contexto, DEFIRO o referido pleito para que se proceda a intimação do investigado, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar documentação autorizando posse do armamento em discussão dos autos em tela.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.
Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito -
19/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2025 11:35
Conclusos para decisão
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06/02/2025 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 23:52
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2024 05:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 09:52
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 17:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/06/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 13:05
Juntada de Certidão
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07/06/2024 11:54
Conclusos para decisão
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07/06/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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