TJPA - 0806217-73.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES

CPF *27.***.*13-96

Advogados

ULISSES ARAUJO FERNANDES

OAB: 19585/PA

CPF *40.***.*15-72

FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO

OAB: 30917/PA

CPF *13.***.*27-07

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

Advogados

GILSON ROCHA PIRES

OAB: 11555/PA

CPF *55.***.*53-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMANDO DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 03:55

    Publicado Despacho em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 25/07/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:45

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 22:01

    Decorrido prazo de IGEPREV em 06/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 03:18

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 10/02/2025 23:59.

  • 24/12/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 18/12/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2024 03:42

    Decorrido prazo de IGEPREV em 24/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 05:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 14/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:46

    Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 19/03/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:22

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2024 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2024 11:59

    Desentranhado o documento

  • 27/02/2024 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 18/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de Centro de Veteranos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Pará em 07/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de Centro de Veteranos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Pará em 07/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 10:30

    Decorrido prazo de IGEPREV em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 04/05/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 12:52

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/11/2022 08:19

    Juntada de decisão

  • 09/11/2021 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de IGEPREV em 22/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 24/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2020 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2020 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2019 00:25

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 00:26

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 09/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 00:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 09/05/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/02/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 12:06

    Movimento Processual Retificado

  • 14/02/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 00:05

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 13/12/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2018 01:08

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 17/11/2017 23:59:59.

  • 05/05/2018 00:47

    Decorrido prazo de IGEPREV em 01/12/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 10:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/10/2017 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 10:25

    Declarada incompetência

  • 26/09/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 15:54

    Movimento Processual Retificado

  • 21/09/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 01:23

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 31/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2017 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 00:06

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 27/02/2017 23:59:59.

  • 25/02/2017 00:11

    Decorrido prazo de JACKELLINE OHANA SANTOS GONCALVES em 24/02/2017 23:59:59.

  • 13/01/2017 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 13:25

    Movimento Processual Retificado

  • 13/01/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 10:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2016 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2016 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2016 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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