TJPA - 0806427-34.2019.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES MARQUES

CPF *46.***.*26-15

Advogados

ROGERIO MARTINS MARQUES

OAB: 20249/MA

CPF *50.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 23/02/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 02:53

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 13/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 07/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 19:48

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo n° 0806427-34.2019.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão proferido(a) nos autos, nos termos do Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n° 004/2014-CJRMB-TJ/PA, intimo o(s) Exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) de direito.

    Ananindeua-PA, 16 de novembro de 2022.

    GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

    Comarca de Ananindeua

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 06:56

    Juntada de decisão

  • 14/07/2021 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 03/12/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:18

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 12:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2020 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2020 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2019 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2019 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2019 15:40:38.

  • 08/08/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 01/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 08:30

    Movimento Processual Retificado

  • 25/07/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2019 00:38

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ em 18/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2019 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2019 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2019 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2019 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2019 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:31

    Movimento Processual Retificado

  • 01/07/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARQUES em 27/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/06/2019 11:54:45.

  • 17/06/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 11:51

    Movimento Processual Retificado

  • 13/06/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 10:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/06/2019 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:49

    Movimento Processual Retificado

  • 04/06/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 10:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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