20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843691-34.2023.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 138205004, o recurso interposto pelos autores (ID 138173310) encontra-se tempestivo e com pedido de justiça gratuita.

Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Assim, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID 138375404, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
19/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843691-34.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que os autores interpuseram recurso inominado tempestivo e com pedido de justiça gratuita.

Diante disso, deverá o reclamado ser intimado para querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso em 10 (dez) dias.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 6 de março de 2025.
06/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:33

Juntada de Petição de certidão
04/03/2025 21:41

Juntada de Petição de apelação
03/03/2025 01:55

Publicado Sentença em 28/02/2025.
03/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:17

Audiência Una realizada para 05/06/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:25

Decorrido prazo de WENDELL LUIZ DA COSTA LEMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:25

Decorrido prazo de NALU RIBEIRO LEMOS em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 08:27

Juntada de identificação de ar
13/09/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2023 17:38

Audiência Una designada para 05/06/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/05/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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