27/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2025 09:59

Baixa Definitiva
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:02

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:32

Conhecido o recurso de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO - CPF: *29.***.*53-43 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELANTE) e PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (
26/11/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
17/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido
14/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 08:36

Recebidos os autos
23/05/2023 08:36

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
10/08/2021 09:40

Baixa Definitiva
10/08/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.
15/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 14/07/2021 23:59.
22/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:18

Conhecido o recurso de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO - CPF: *29.***.*53-43 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (REPRESENTANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.05
21/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
26/12/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
06/10/2020 00:05

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 05/10/2020 23:59.
11/08/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 00:17

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:50

Decorrido prazo de MARIA CRISNA MENDES CARNEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2020 16:28

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:28

Cancelada a movimentação processual
27/05/2020 09:03

Recebidos os autos
27/05/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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