08/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:40

Juntada de Certidão
06/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
03/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 12:14

Decorrido prazo de VICENTE HEPP ALBA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 27/02/2025.
01/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802958-02.2023.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICENTE HEPP ALBA EXECUTADO: MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros DECISÃO 01.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02.

FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03.

EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04.

CONSTE, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05.

No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07.

CIENTIFIQUE-SE o exequente de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
25/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:24

Decorrido prazo de MARIO CEZAR DUARTE DE MENEZES em 06/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:24

Juntada de identificação de ar
27/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/02/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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