TJPA - 0806434-43.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 61.482.725/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/03/2024 06:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 06:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 05:19

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 06:49

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 07/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 22:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 00:53

    Publicado Certidão em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 08/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2024 00:08

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/01/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 05:32

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 05/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/11/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 11:05

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:13

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 04:13

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 01/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:52

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:21

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 03/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:22

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:26

    Publicado Sentença em 05/12/2022.

  • 04/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 03/12/2022 03:00

    Publicado Sentença em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 01/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2022 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 15:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/02/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 01:31

    Publicado Despacho em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806434-43.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

    IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ 1.

    Ao Ministério Público para os fins do art. 12, da Lei nº 12.016/2009. 2.

    Após a manifestação do parquet, determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 3.

    Em seguida, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4.

    Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos para julgamento.

    Belém, 4 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 11/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 01:45

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 11/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2021 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 22:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:53

    Juntada de Relatório

  • 21/01/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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