20/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
23/07/2023 04:15

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:49

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/06/2022 03:03

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:49

Juntada de Petição de apelação
26/05/2022 00:08

Publicado Sentença em 26/05/2022.
26/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:25

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2022 02:22

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 01/02/2022 23:59.
14/12/2021 20:53

Conclusos para julgamento
07/12/2021 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/12/2021 08:28

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:12

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº. 0805984-10.2021.8.14.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)# REQUERENTE(S): Nome: B.B.R.A.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA A-10, s/n, QUADRA 21 LOTE 01, SALA 04, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: ADRIANA SANTANA DORNELES Endereço: Rua V-27, s/n, Quadra 02B, Lote 39, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO Dispõe o art. 27 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA) que ao magistrado compete, no momento da prolação da sentença, verificar se as custas processuais estão regularmente quitadas, sob pena de responsabilização pessoal.

No presente caso, observo que os autos não foram previamente encaminhados ao setor competente para elaboração da conta de custas finais e que não se trata de hipótese de gratuidade ou isenção legal.

Em assim sendo, determino a devolução dos autos à secretaria para que remeta os autos à unidade de arrecadação para finalização das custas.

Havendo pendências, DEVERÁ SER ELABORADA A CONTA DE CUSTAS FINAIS para que sejam devidamente recolhidas.

Não havendo pendências, DEVERÁ SER CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, não sendo suficiente o mero acostamento aos autos do relatório de conta do processo, tudo nos termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Caso seja elaborada a conta de custas finais pendentes de pagamento, INTIME-SE o autor para que proceda ao recolhimento e sua devida comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante pela 3ª Vara Cível e Empresarial
03/12/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:21

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 15/10/2021 23:59.
22/09/2021 15:00

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DORNELES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 00:56

Decorrido prazo de B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:18

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:17

Conclusos para decisão
22/06/2021 09:17

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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