TJPA - 0805883-37.2021.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Patricia Nunes Alves Fernandes da 1ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 07:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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31/07/2024 07:57
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA DE AGUIAR em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUSA DE AGUIAR em 23/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 00:18
Publicado Intimação em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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28/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:29
Expedição de Carta.
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27/06/2024 10:46
Juntada de Petição de carta
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27/06/2024 09:52
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido
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19/06/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/05/2024 10:40
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 02:02
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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01/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 14:22
Recebidos os autos
-
27/07/2022 14:22
Distribuído por sorteio
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21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0805883-37.2021.8.14.0051 AUTOR: MARIA LUCIA SOUSA DE AGUIAR - Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO FARIAS CAVALCANTE - PA29550 REU: BANCO BMG SA - Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA designada para o dia 27/04/2022 11:30 horas - Instrução 2022, em formato virtual, por meio de videoconferência.
As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.
RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.
Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.
Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.
Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.
Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.
RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.
As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.
O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.
As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.
Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.
O referido é verdade e dou fé.
Santarém, 18 de fevereiro de 2022.
ALESSANDRA TRINDADE RIBEIRO LAUANDE Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).
Art. 23.
Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.
Av.
Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.
Santarém - PA, 68040-070.
Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874. -
06/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (encaminhado via sistema e-Carta) Processo nº 0805883-37.2021.8.14.0051 RECLAMANTE: Nome: MARIA LUCIA SOUSA DE AGUIAR Endereço: Conselho Comunitário dos Moradores do Tipizal, s/n, Curuá Una, Km 25, Zona Rural, SANTARéM - PA - CEP: 68045-993 AUDIÊNCIA: 18/02/2022 09:30 [conciliação] [Una2] Prioridade Através da presente, extraída dos autos da ação Reclamatória nº 0805883-37.2021.8.14.0051, em que move AUTOR: MARIA LUCIA SOUSA DE AGUIAR contra REU: BANCO BMG SA , fica Vossa Senhoria: INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA Conciliação), designada para o dia 18/02/2022 09:30 horas, que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, cujo link para acesso encontra-se disponibilizado nos autos eletrônicos (Sistema PJe).
Caso não constitua advogado(a) para o ato, para participar do ato deverá solicitar antecipadamente o link para videoconferência através do e-mail [email protected] ou whatsapp (93) 99162-6874.
Santarém, 3 de dezembro de 2021.
ADVERTÊNCIA: A ausência injustificada à audiência enseja a extinção do processo sem resolução do mérito HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário(a) da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.
Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.
Santarém - PA, 68040-070.
Email: [email protected] Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062113564998700000026286828 Petição Inicial_Maria Lúcia Petição 21062113565007500000026287879 Procuração Maria Lúcia Procuração 21062113565025600000026568601 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_RG_Original Documento de Identificação 21062113565044500000026568602 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_CPF_Original Documento de Identificação 21062113565059400000026570029 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Comprovante de residência_Original Documento de Comprovação 21062113565069600000026570034 Declaração de hipossuficiência Maria Lúcia Documento de Comprovação 21062113565084300000026570036 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Boleto_bancárioSimples Documento de Comprovação 21062113565092600000026570042 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Bradesco_Boleto_Simples Documento de Comprovação 21062113565103600000026570046 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Extratos_Simples Documento de Comprovação 21062113565121300000026570048 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Ata de audiência_Original Documento de Comprovação 21062113565132900000026570055 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Carta_Concessão_Benefício]_Simples Documento de Comprovação 21062113565156000000026570061 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Mandato De Intimaçao_Procon_Original Documento de Comprovação 21062113565166600000026570064 Decisão Decisão 21070112172852200000026602263 Petição Petição 21070808541173000000027393949 protocolo-carol-habilitacao-2008469_1 Petição 21070808541178100000027393950 age-agoe-leasing_2 Documento de Identificação 21070808541184400000027393951 procuracao-geral-massificado_3 Procuração 21070808541208400000027393952 banco-bmg-age-220720-1-1613150421-compressed_4 Documento de Identificação 21070808541226200000027393953 banco-bmg-age-220720-1613150422-compressed_5 Documento de Identificação 21070808541250300000027393954 Cópia do Protocolo da Reclamação SENACON Petição 21072712233567300000028335910 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Cópia do Contrato_Simples Documento de Comprovação 21072712233578700000028335928 Reclamação 20210700004874418 Documento de Comprovação 21072712233629200000028338632 Maria Lucia Sousa De Aguiar_763.641.862.-20_Extratos_Simples Documento de Comprovação 21072712233635100000028338633 Contestação Contestação 21072715522296000000028357084 contestacao-661288-1627268963_1 Contestação 21072715522301000000028357085 contratacao-de-saque_2 Documento de Comprovação 21072715522340600000028357086 contratacao-de-saque2_3 Documento de Comprovação 21072715522374400000028357087 contrato_4 Documento de Comprovação 21072715522382500000028357090 faturas-1-5259123185265779-2_5 Documento de Comprovação 21072715522414200000028357091 planilha-evolutiva-1-5259123185265779-3_6 Documento de Comprovação 21072715522421200000028357092 saque-autorizado-280442423-4_7 Documento de Comprovação 21072715522425600000028357093 saque-complementar-294020987-5_8 Documento de Comprovação 21072715522431800000028357094 saque-complementar-307501298-6_9 Documento de Comprovação 21072715522436600000028357095 substabelecimento-bmg-2019_10 Substabelecimento 21072715522441900000028357096 age-agoe-leasing_11 Procuração 21072715522448700000028357097 procuracao-geral-massificado_12 Procuração 21072715522507400000028357099 banco-bmg-age-220720-1-1613150421-compressed_13 Procuração 21072715522537700000028357100 banco-bmg-age-220720-1613150422-compressed_14 Procuração 21072715522569100000028357102 Decisão Decisão 21081113121967100000029349972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081712432962500000029924397 Intimação Intimação 21081712432962500000029924397 Intimação Intimação 21081712432962500000029924397 Petição Petição 21081713523487800000029936208 cumprimento-liminar-3407054-1628803984_1 Petição 21081713523606300000029936210 Petição Petição 21081909290206500000030124538 peticao-reconsideracao-de-liminar-3407059-1628804333_1 Petição 21081909290218400000030124540 Petição Petição 21090116540941400000031442572 peticao-de-saneamento-maria-lucia-sousa-de-aguiar_1 Petição 21090116540946300000031442573 Decisão Decisão 21101511100168500000035638209 Intimação Intimação 21101511100168500000035638209 Certidão Certidão 21120311200230100000041543756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120311204592700000041543759
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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