STJ - 0805754-88.2021.8.14.0000

29/08/2024 16:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 23/08/2024

15/08/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 475997/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0475997 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN AR

05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno (EM PAUTA)

02/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

02/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 475997/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

01/08/2024 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 638089/2024

01/08/2024 18:31

Protocolizada Petição 638089/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2024

05/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)

27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 10:39

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 17:56

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00475997/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2404942/PA

11/06/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/06/2024 Petição Nº 475997/2024 -

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 475997/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)

07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 475997/2024

07/06/2024 18:18

Protocolizada Petição 475997/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2024

17/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024 Petição Nº 258591/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

16/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0258591 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO H

06/05/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/05/2024 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/04/2024 e término em 03/05/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 258591/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1030.

06/05/2024 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/04/2024 e término em 03/05/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 258591/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1030.

03/05/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 353514/2024

03/05/2024 21:21

Protocolizada Petição 353514/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/05/2024

11/04/2024 09:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/04/2024 Petição Nº 258591/2024 -

10/04/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 258591/2024. Publicação prevista para 11/04/2024)

10/04/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 258591/2024

08/04/2024 09:44

Protocolizada Petição 258591/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/04/2024

18/03/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 1202223/2023 - EDcl no AgInt no

15/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1202223 - EDcl no AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 18/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN

28/02/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-3T)

23/02/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 14:14

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1202223/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2404942/PA

05/02/2024 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

05/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2023 e término em 02/02/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 1202223/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.

05/02/2024 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2023 e término em 02/02/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1202223/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.

19/01/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25761/2024

19/01/2024 15:13

Protocolizada Petição 25761/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2024

14/12/2023 11:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/12/2023 Petição Nº 1202223/2023 -

13/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1202223/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)

12/12/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1202223/2023

12/12/2023 15:53

Protocolizada Petição 1202223/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2023

06/12/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1014915/2023 - AgInt

05/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1014915 - AgInt no AREsp 2404942 - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN AR

21/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2023-AJC-3T)

17/11/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 12:47

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1014915/2023 - AgInt no AREsp 2404942/PA

08/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 1014915/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 918.

08/11/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1014915/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 918.

07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1099884/2023

07/11/2023 17:12

Protocolizada Petição 1099884/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2023

11/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/10/2023 Petição Nº 1014915/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/10/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1014915/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

09/10/2023 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1014915/2023

09/10/2023 15:16

Protocolizada Petição 1014915/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2023

19/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

18/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

18/09/2023 13:40

Conheço do agravo de ADAILTON DA SILVA FURTADO, ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, ALEX MELO OLIVEIRA, AMARILDO PAES DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA AMORIM QUEIROZ, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, ANDREA GONCALVES PEREIRA, ANTONIO GOUVEIA DOS SANTOS, CAIO HIKIMAN ARAU

15/09/2023 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

15/09/2023 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

01/09/2023 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

14/07/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/07/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/07/2023 20:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/06/2023 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ