TJPA - 0001572-51.1996.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 11:03
Transitado em Julgado em 13/05/2025
-
10/07/2025 23:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO em 08/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ODECAM MAQUINAS PESADAS LTDA em 08/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:57
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:18
Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO em 24/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:18
Decorrido prazo de ODECAM MAQUINAS PESADAS LTDA em 24/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:18
Publicado Sentença em 18/03/2025.
-
19/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0001572-51.1996.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JULIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO Endere�o: desconhecido Nome: ODECAM MAQUINAS PESADAS LTDA Endereço: BR 316, SN, KM 3, RURAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: ALBERTO RUY DIAS DA SILVA - PA5396 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.
Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.
DECIDO.
A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.
Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.
Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.
Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).
Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
14/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:33
Declarada decadência ou prescrição
-
14/03/2025 08:04
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 03:32
Publicado Despacho em 26/02/2025.
-
28/02/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua DESPACHO INTIMEM-SE as partes para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
24/02/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:02
Processo migrado do sistema Libra
-
23/08/2022 12:02
Juntada de documento de migração
-
23/08/2022 12:02
Juntada de documento de migração
-
23/08/2022 11:46
Desarquivamento - pje
-
15/07/2022 12:11
Remessa
-
10/06/2021 09:15
AGUARDANDO PRAZO
-
13/02/2020 11:03
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
25/06/2019 08:32
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
14/05/2019 13:41
Provisório - Provisório
-
14/05/2019 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2019 13:41
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
14/05/2019 13:40
OUTROS
-
02/05/2019 09:52
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
27/09/2018 12:06
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
05/09/2018 09:02
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
05/09/2018 09:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
-
05/09/2018 09:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/09/2018 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2018 13:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015725019968140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
-
11/05/2018 11:32
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/05/2018 10:05
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
11/05/2018 10:05
Recebimento - Recebimento
-
11/05/2018 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2018 10:04
OUTROS
-
25/04/2018 09:07
Remessa - Remessa
-
25/04/2018 09:07
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
25/04/2018 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 09:06
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2018 14:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
19/04/2018 13:45
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
19/04/2018 13:45
Recebimento - Recebimento
-
19/04/2018 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2018 11:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/04/2018 10:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/04/2018 09:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/04/2018 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2018 11:24
OUTROS
-
12/04/2018 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2018 10:46
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
12/04/2018 10:46
Conclusão - Conclusão
-
12/04/2018 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2018 12:29
AGUARDANDO PRAZO
-
19/01/2018 12:29
AGUARDANDO PRAZO
-
18/12/2017 11:29
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
18/12/2017 11:29
Recebimento - Recebimento
-
18/12/2017 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2017 11:28
AGUARDANDO JUNTADA
-
11/10/2017 08:53
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2017 08:53
Remessa - Remessa
-
11/10/2017 08:53
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
11/10/2017 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2017 12:51
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
05/10/2017 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2017 09:26
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
05/10/2017 09:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/10/2017 09:52
OUTROS
-
28/08/2017 09:59
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
17/08/2017 13:55
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
11/08/2017 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2017 14:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/01/2017 11:09
PROVIDENCIAR CITACAO
-
24/08/2016 12:04
PROVIDENCIAR CITACAO
-
12/02/2016 11:12
PROVIDENCIAR CITACAO
-
15/01/2016 10:22
PROVIDENCIAR CITACAO
-
14/01/2016 14:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/01/2016 13:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/01/2016 12:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/01/2016 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2016 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/01/2016 13:33
Conclusão - Conclusão
-
12/01/2016 13:33
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
12/01/2016 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2016 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/01/2016 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2016 09:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO RUY DIAS DA SILVA (4062499), que representa a parte ODECAM MAQUINAS PESADAS LTDA (8510015) no processo 00015725019968140006.
-
29/06/2015 09:18
OUTROS
-
16/04/2015 16:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2015 16:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/04/2015 16:49
OUTROS
-
16/04/2015 16:41
Recebimento - Recebimento
-
16/04/2015 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2015 16:41
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
15/04/2015 13:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2015 11:34
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
14/04/2015 11:34
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
19/02/2015 11:55
À UNAJ
-
19/02/2015 11:52
Remessa - Remessa
-
19/02/2015 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2015 11:52
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
19/02/2015 10:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015725019968140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 7884.01 para 22601.67.
-
15/01/2015 11:11
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
15/01/2015 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2015 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/01/2015 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2015 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2015 09:23
OUTROS
-
10/12/2014 11:49
OUTROS
-
28/11/2014 09:32
OUTROS
-
05/11/2014 08:05
OUTROS
-
05/11/2014 08:04
Recebimento - Recebimento
-
05/11/2014 08:04
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
05/11/2014 08:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2014 16:04
Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2014 16:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2014 16:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2014 08:38
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2014 08:37
Remessa - Remessa
-
07/08/2014 08:37
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
07/08/2014 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2014 12:57
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/07/2014 08:13
OUTROS
-
28/07/2014 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/07/2014 10:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/07/2014 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2014 13:52
OUTROS
-
14/08/2013 13:31
OUTROS
-
21/06/2013 10:58
OUTROS
-
09/05/2013 10:39
OUTROS
-
09/05/2013 09:41
APENSAR PROCESSO
-
06/05/2013 17:40
OUTROS
-
16/04/2013 12:16
OUTROS
-
04/03/2013 13:25
PROCESSO PARA APENSAR
-
04/03/2013 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2013 13:24
Desarquivamento - Desarquivamento
-
03/12/2012 10:26
PROCESSO PARA APENSAR
-
30/11/2012 11:15
OUTROS
-
26/11/2012 17:13
Remessa - TRF 1ª REGIÃO
-
26/11/2012 17:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2012 17:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2012 08:34
Remessa - Remessa
-
30/07/2012 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2012 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2012 15:26
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
02/07/2012 14:45
EXPEDIR OFICIO
-
29/06/2012 10:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/06/2012 10:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/06/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2012 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/06/2012 13:38
Conclusão - Conclusão
-
27/06/2012 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2012 13:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2012 14:50
Desarquivamento - Desarquivamento
-
26/06/2012 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2012 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2012 14:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/05/2012 10:29
OUTROS
-
12/01/2012 11:56
ARQUIVADO
-
11/11/2010 13:44
A JUSTICA FEDERAL
-
11/11/2010 13:43
Definitivo - Definitivo
-
11/11/2010 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2010 15:02
Incompetência - Incompetência
-
09/11/2010 15:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2010 13:56
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
09/06/2010 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/06/2010 08:32
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2010 11:17
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
08/06/2010 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2010 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2010 09:04
A FAZENDA PÚBLICA
-
28/04/2010 11:29
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/04/2010 12:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2010 12:41
Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
23/04/2010 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2009 18:33
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
06/09/2006 13:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/09/2006 03:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/1996 00:00
DISTRIBUIÇÃO
-
09/07/1996 00:00
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Fabiana Diniz Alves
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/12/2024 12:37