TJPA - 0806462-52.2020.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.654.914/0001-76

CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA)

CNPJ: 33.650.455/0001-01

Advogados

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB: 20622/PA

CPF *01.***.*00-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 08/08/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:55

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO) e provido

  • 07/07/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 08:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/03/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 11/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA) em 04/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:05

    Conhecido o recurso de CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA) - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:35

    Decorrido prazo de CONSORCIO S 103(SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA E SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA) em 20/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2024 15:13

    Conclusos ao relator

  • 30/07/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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