17/08/2021 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 07:15

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 07:14

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 07:10

Juntada de Petição de alvará
10/08/2021 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0806506-06.2016.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora apresentou petição no ID 28178459, juntando acordo entabulado com a parte ré, sendo que esta, por sua vez, juntou aos autos o comprovante do pagamento tempestivo do valor estipulado na avença (ID 29014977).

Ressalte-se que a quantia estipulada no acordo é a complementação do valor que já havia sido pago anteriormente pela parte ré, conforme extrato da subconta juntado abaixo e cálculo no ID 27499528.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Fica autorizado, desde logo, o levantamento dos valores depositados na subconta, mediante a expedição de alvará de saque ou transferência em nome do autor ou de seu advogado legalmente habilitado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
23/07/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:04

Homologada a Transação
22/07/2021 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2021 12:17

Juntada de Petição de extrato de subcontas
03/07/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 01:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 03:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:17

Conclusos para decisão
16/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
31/05/2021 19:20

Realizado Cálculo de Liquidação
31/05/2021 18:53

Juntada de Petição de extrato de subcontas
21/05/2021 07:01

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/05/2021 07:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2019 09:27

Conclusos para decisão
16/10/2019 09:27

Movimento Processual Retificado
16/10/2019 00:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:22

Conclusos para despacho
10/10/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 08:16

Juntada de Certidão
27/09/2019 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 19:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 08:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 10:19

Juntada de identificação de ar
01/12/2017 09:48

Conclusos para julgamento
01/12/2017 09:46

Movimento Processual Retificado
30/11/2017 10:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 14:45

Conclusos para julgamento
29/11/2017 14:45

Audiência conciliação realizada para 29/11/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/11/2017 14:32

Juntada de Petição de termo de audiência
29/11/2017 14:32

Juntada de Termo de audiência
29/11/2017 00:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 10:54

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2016 17:13

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/12/2016 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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