TJPA - 0806748-62.2016.8.14.0301

04/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente

04/04/2024 13:21

Transitado em Julgado em 30/08/2023

08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 07/02/2024 23:59.

07/02/2024 06:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2024 23:59.

02/02/2024 06:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

16/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/11/2023.

15/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 14:53

Juntada de decisão

27/09/2019 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2019 09:18

Juntada de Certidão

05/08/2019 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2019 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2019 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA STABEPA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/07/2019 23:59:59.

15/06/2019 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019 14:01

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2019 23:59:59.

22/04/2019 19:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2019 00:26

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA STABEPA em 03/04/2019 23:59:59.

18/03/2019 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2019 11:10

Juntada de Petição de apelação

18/03/2019 08:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2019 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2019 13:36

Juntada de Certidão

10/01/2019 13:33

Conclusos para julgamento

23/10/2018 00:02

Decorrido prazo de superintendência executiva de mobilidade urbana de belém em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA STABEPA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018 00:05

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018 00:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 19/10/2018 23:59:59.

01/10/2018 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2018 10:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2018 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018 18:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2018 19:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA STABEPA em 16/03/2018 23:59:59.

14/05/2018 19:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/03/2018 23:59:59.

16/03/2018 15:06

Conclusos para despacho

15/03/2018 20:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2018 16:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2018 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2018 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2018 10:13

Expedição de Mandado.

23/01/2018 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017 12:51

Conclusos para decisão

19/09/2017 13:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2017 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2017 11:49

Juntada de Petição de contestação

24/05/2017 09:29

Expedição de Certidão.

05/05/2017 10:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2017 00:13

Decorrido prazo de superintendência executiva de mobilidade urbana de belém em 20/04/2017 23:59:59.

11/04/2017 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2017 12:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2017 16:18

Juntada de Petição de contestação

24/02/2017 11:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017 11:22

Expedição de Mandado.

20/02/2017 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017 10:07

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2017 09:48

Conclusos para decisão

14/02/2017 00:02

Decorrido prazo de superintendência executiva de mobilidade urbana de belém em 13/02/2017 23:59:59.

06/02/2017 10:57

Conclusos para decisão

03/02/2017 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/01/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2017 14:51

Conclusos para decisão

25/01/2017 14:50

Movimento Processual Retificado

25/01/2017 14:50

Conclusos para decisão

25/01/2017 12:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2017 11:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2016 15:03

Expedição de Mandado.

19/12/2016 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016 14:33

Determinada Requisição de Informações

09/12/2016 13:23

Conclusos para decisão

09/12/2016 13:23

Distribuído por sorteio