TJPA - 0806893-86.2020.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES

CPF *21.***.*51-30

Advogados

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES

OAB: 195396/MG

CPF *33.***.*29-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES em 25/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:02

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 17:11

    Conhecido o recurso de JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES - CPF: *21.***.*51-30 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

  • 28/07/2025 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2025 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 16:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2025 15:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/07/2025 11:22

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 06/03/2025 23:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/12/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES de que foi interposto Recurso de Apelação, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do CPC/2015.

    Belém, 13 de novembro de 2024.

  • 13/11/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:42

    Conclusos ao relator

  • 06/11/2024 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de JORDANA RAQUEL DA SILVA LOPES em 23/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:14

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2024 09:52

    Conclusos ao relator

  • 30/04/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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