TJPA - 0004110-63.2000.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOTOGAS COM DE GAS LTDA

MOTOGAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ: 83.837.070/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:09

    Transitado em Julgado em 10/05/2025

  • 11/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:17

    Decorrido prazo de MOTOGAS COMERCIO DE GAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 20:57

    Decorrido prazo de MOTOGAS COM DE GAS LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 00:28

    Publicado Sentença em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0004110-63.2000.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: MOTOGAS COMERCIO DE GAS LTDA Endereço: ARTERIAL 18, 632, CIDADE NOVA VII, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-040 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

    Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

    DECIDO.

    A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

    Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

    Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

    Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 27/03/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 08:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0004110-63.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MOTOGAS COM DE GAS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MOTOGAS COM DE GAS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 11 de março de 2025 LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2022 22:38

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2022 22:00

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/08/2022 22:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2022 14:15

    Remessa

  • 15/07/2022 10:35

    Remessa

  • 15/06/2021 10:44

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 10:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 15:12

    SOBRESTADO

  • 07/02/2018 14:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

  • 07/02/2018 14:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/02/2018 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2017 10:06

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2017 10:05

    Remessa - Remessa

  • 27/09/2017 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 10:05

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 15/09/2017 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2017 14:25

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2017 10:34

    Publicação - Publicação

  • 15/09/2017 10:34

    Publicação - Movimento de arquivamento null

  • 15/09/2017 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 10:09

    RETORNO DO GABINETE

  • 13/09/2017 09:18

    OUTROS

  • 13/09/2017 09:16

    Recebimento - Recebimento

  • 13/09/2017 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2017 09:16

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 04/09/2017 11:47

    A SECRETARIA

  • 04/09/2017 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2017 11:45

    CONCLUSOS

  • 12/12/2016 11:45

    CONCLUSOS

  • 05/10/2016 14:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2016 14:29

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 05/10/2016 14:29

    Conclusão - Conclusão

  • 05/10/2016 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2016 11:42

    OUTROS

  • 12/02/2016 12:09

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/08/2015 10:12

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 20/08/2015 08:51

    Recebimento - Recebimento

  • 20/08/2015 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2015 08:51

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 19/08/2015 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/08/2015 12:06

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 11/08/2015 12:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 26/05/2015 12:11

    À UNAJ

  • 26/05/2015 12:10

    Remessa - Remessa

  • 26/05/2015 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2015 12:10

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 25/05/2015 11:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041105420008140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 2564.96 para 4598.19. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 22/05/2015 10:55

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 19/05/2015 15:59

    OUTROS

  • 20/01/2015 10:24

    OUTROS

  • 15/01/2015 10:55

    OUTROS

  • 15/01/2015 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2015 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2015 09:23

    OUTROS

  • 10/12/2014 11:49

    OUTROS

  • 28/11/2014 09:32

    OUTROS

  • 05/11/2014 08:05

    OUTROS

  • 05/11/2014 08:04

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2014 08:04

    Recebimento - Recebimento

  • 05/11/2014 08:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 15:59

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 15:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2014 15:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2014 08:31

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 08:28

    Remessa - Remessa

  • 23/09/2014 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2014 08:27

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 22/09/2014 13:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/09/2014 12:02

    OUTROS

  • 06/08/2014 09:52

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/07/2014 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2014 08:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2014 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2014 14:03

    OUTROS

  • 14/11/2013 10:17

    OUTROS

  • 14/08/2013 13:07

    OUTROS

  • 21/06/2013 08:53

    OUTROS

  • 08/05/2013 09:32

    OUTROS

  • 22/04/2013 11:13

    APENSAR PROCESSO

  • 22/04/2013 11:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041105420008140006: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1095

  • 22/04/2013 10:13

    OUTROS

  • 18/04/2013 11:33

    OUTROS

  • 18/04/2013 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2013 11:32

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 04/03/2013 10:30

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 04/03/2013 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2013 10:28

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 04/03/2013 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2013 10:27

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 08/11/2012 14:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:47

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 08/11/2012 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2012 14:10

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 11/05/2012 14:09

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 27/04/2012 14:30

    OUTROS

  • 16/09/2011 10:12

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 10:08

    Definitivo - Definitivo

  • 11/11/2010 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2010 10:04

    A JUSTICA FEDERAL

  • 09/11/2010 10:50

    Incompetência - Incompetência

  • 09/11/2010 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2010 09:43

    OUTROS

  • 01/09/2009 10:24

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/01/2009 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/01/2009 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

  • 24/08/2006 13:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/11/2003 14:30

    AUTUAÇÃO

  • 16/03/2001 09:04

    AUTUAÇÃO

  • 16/03/2001 05:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2001 05:59

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 29/01/2001 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2001 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 24/01/2001 09:34

    AUTUAÇÃO

  • 24/01/2001 05:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2001 05:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 24/01/2001 05:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/01/2001 05:59

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 19/12/2000 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 19/12/2000 08:44

    Citação

  • 16/08/2000 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2000 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2001

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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