TJPA - 0807617-53.2024.8.14.0201
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 11:08
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2025 10:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/08/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/07/2025 07:11
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 19:27
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
02/07/2025 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:19
Juntada de Guia de execução de medida socioeducativa
-
18/06/2025 09:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 09/06/2025 11:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
17/06/2025 07:40
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara de Combate ao Crime Organizado – Belém AUDIÊNCIA DE ANÁLISE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP Autos nº.....: 0807617-53.2024.8.14.0201 Autor.........: Ministério Público Acordante....: JOVANE LUIS PASSOS SILVA.
Data/hora.....: 09/06/2025, às 11h e 00min.
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos (09) dias do mês de JUNHO do ano de 2025, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, na sala de audiências, onde se achava presente o Dr.
CELSO QUIM FILHO, MM.
Juiz de Direito, da Vara de Combate ao Crime Organizado, comigo o(a) servidor(a), abaixo assinado; o(a) Representante do Ministério Público (RMP), Dr.
NADILSON PORTILHO GOMES; o Representante da Defensoria Pública, Dr.
FLORIANO BARBOSA JÚNIOR; o acordante JOVANE LUIS PASSOS SILVA.
O réu ratifica seu endereço que é Passagem Santos Dumont, nº 35, próximo da taberna Deus Proverá, Pratinha, Belém/PA, CE 66816-120, entre Passagem Nazaré e Passagem São Clemente, telefone (91) 98577-3165.
OCORRÊNCIAS: 1) O acordante afirmou que entabulou o contrato por livre e espontânea vontade e que concordou com as cláusulas, bem como lhe foi esclarecidas as condições e consequências do cumprimento integral do acordo e também de seu descumprimento; 2) Estando preenchidos os requisitos formais, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e o acusado JOVANE LUIS PASSOS SILVA, nos termos do art. 28-A do CPP; 3) Expeça-se Guia de Cumprimento do ANPP e encaminhe à Vara de Execução e Medidas Alternativas - VEPMA; 4) Aguarde-se a devolução da guia em arquivo provisório.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.
Eu, ____ Eide Dayanne F.
Pantoja, Secretaria da VCCO, conferi.
CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito – Auxiliar de 3ª Entrância Vara de Combate ao Crime Organizado da comarca de Belém -
10/06/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 18:38
Homologada a Transação
-
09/06/2025 18:36
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 15:52
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 00:56
Decorrido prazo de JOVANE LUIS PASSOS SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 01:33
Decorrido prazo de ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO em 22/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:11
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
16/04/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
11/04/2025 12:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/04/2025 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807617- 53.2024.8.14.0201 De ordem do Excelentíssimo Senhor CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, fica intimado o advogado, Dr.
ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO - OAB PA37035, acerca do ID 140854278 – termo de audiência.
Belém, 10 de abril de 2025.
Eide Dayanne F.
Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO -
10/04/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/06/2025 11:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
10/04/2025 14:10
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 09/04/2025 11:45, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
09/04/2025 14:34
Juntada de Decisão
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 16:07
Decorrido prazo de ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO em 17/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:50
Decorrido prazo de ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO em 11/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:50
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:34
Decorrido prazo de JOVANE LUIS PASSOS SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 13:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:29
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2025 09:29
Mandado devolvido cancelado
-
10/03/2025 11:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/03/2025 01:10
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 01:09
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
-
09/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
-
08/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
08/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
-
07/03/2025 02:39
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0807617- 53.2024.8.14.0201 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, ficam intimados a(s) parte(s) e seu(s) causídico(s): JOVANE LUIS PASSOS SILVA (acordante); advogado(s) Dr.
ADRIANO SILVA DE SOUSA - OAB PA23433 e Dr.
ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO - OAB PA37035, da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 11h e 45min, conforme ID’s: 138071886 – Decisão e 138214617.
Belém, 06 de março de 2025.
Eide Dayanne F.
Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO -
06/03/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 10:11
Juntada de Petição de certidão
-
06/03/2025 10:11
Mandado devolvido cancelado
-
06/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:23
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/03/2025 15:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/02/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:13
Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 09/04/2025 11:45, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
-
28/02/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 11:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/02/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:53
Processo Desarquivado
-
27/02/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 12:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/02/2025 09:56
Juntada de Informações
-
14/02/2025 02:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 03:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 23:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
-
07/02/2025 08:31
Arquivado Provisoriamente
-
07/02/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 14:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:15
Juntada de Alvará de Soltura
-
05/02/2025 09:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 11:28
Desentranhado o documento
-
23/01/2025 11:28
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/01/2025 11:14
Declarada incompetência
-
15/01/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 09:42
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
09/01/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/01/2025 14:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/01/2025 09:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/12/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 10:37
Expedição de Mandado de prisão.
-
26/12/2024 14:28
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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26/12/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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26/12/2024 07:17
Juntada de Petição de inquérito policial
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26/12/2024 06:23
Juntada de Outros documentos
-
25/12/2024 23:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/12/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2024 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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