TJPA - 0803301-25.2025.8.14.0051
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
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19/03/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:35
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0803301-25.2025.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA GORETH EVANGELISTA DA SILVA Advogado: JOSE GEORGE DOS SANTOS CARDOSO - PA21194 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Decisão: R. h. 1.
Recebo o processo no estado em que se encontra. 2.
Em vista do Tema Repetitivo 1300, em tramitação no STJ, foi determinada a suspensão do processamento de todas as ações que versem sobre a seguinte matéria: “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. 3.
Considerando o exposto no item anterior, considerando, também, que na presente ação a parte autora relata prejuízos decorrentes de saques indevidos ocorridos na sua conta do PASEP, verifica-se que a lide ora em debate envolve matéria afeta ao tema em questão.
Nesse sentido, determino o sobrestamento do feito, até ulterior julgamento de mérito da matéria afetada..
Santarém - Pará, data registrada no sistema.
COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito -
10/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
01/03/2025 09:27
Conclusos para decisão
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01/03/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/02/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 16:41
Conclusos para decisão
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21/02/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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