27/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:20

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:18

Transitado em Julgado em 27/03/2025
11/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0803692-36.2025.8.14.0000 Advogado: ADRIANO SANTANA REZENDE Paciente: KLEBER DA SILVA POLVAS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS D E S P A C H O Homologo o pedido de desistência formulado no dia 06/03/2025 (Doc.

Id. nº 25294653 - página 1), para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Após as formalidades, arquivem-se os autos.

Belém. (PA), 07 de março de 2025.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
07/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:54

Conclusos ao relator
07/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0803692-36.2025.8.14.0000 Advogado: ADRIANO SANTANA REZENDE Paciente: KLEBER DA SILVA POLVAS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente KLEBER DA SILVA POLVAS, já qualificado nos autos (Doc.

Id nº 25141857 - Páginas 1 a 8), acusado pela prática do delito previsto no artigo 22, incisos II e III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 11.340/2006, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás.

O presente Writ tem a finalidade de revogar medidas protetivas de urgência impostas no dia 18/08/2024.

Alega, fundamentalmente, desvio de finalidade das medidas protetivas, tendo em vistas que o paciente sofre chantagens constantes de sua ex-esposa, exigindo dinheiro, cartão alimentação, traslados das filhas de levar e trazer no colégio, chegando ao ponto de exigir o pagamento de um aluguel no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), caso não atendesse as exigências, a suposta vítima iria até à Delegacia de Polícia com a intenção de denunciá-lo para que o prendesse.

Verifica-se que, em uma análise ainda primária do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos necessários para o deferimento da liminar, uma vez que, constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, razão pela qual, indefiro a liminar pleiteada para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, quando prestadas as informações da autoridade coatora, inclusive, especificando sobre os motivos que ensejaram a decretação e manutenção das medidas protetivas.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Por fim, conclusos.

Belém. (PA), 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
28/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:18

Juntada de Ofício
27/02/2025 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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