21/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.
20/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:37

Decorrido prazo de TRANSMAXI LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:43

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002468-55.2000.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas] EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL e outros Polo Passivo: Nome: TRANSMAXI LTDA - EPP Endereço: DA PROVIDENCIA, 11A, ETAPA 2 CONJ CIDADE NOVA 1, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-670 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - PA008142 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
28/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:35

Declarada decadência ou prescrição
24/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:28

Processo migrado do sistema Libra
06/09/2022 11:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
06/09/2022 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2022 11:19

Desarquivamento - para migrar
01/09/2022 13:07

REMESSA INTERNA
18/07/2022 10:35

Remessa
15/06/2021 10:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA
07/06/2021 10:31

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2019 10:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA
25/08/2017 13:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA
05/07/2017 16:56

ARQUIVADO EM SECRETARIA
05/07/2017 16:55

Provisório - Provisório
05/07/2017 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 16:55

Provisório - Movimento de arquivamento null
13/06/2017 10:08

OUTROS
30/05/2016 13:57

SUSPENSO EM SECRETARIA
30/05/2016 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2016 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
19/05/2016 14:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00024681920008140006.
19/05/2016 13:16

OUTROS
27/04/2016 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/04/2016 13:51

OUTROS
26/04/2016 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2016 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/04/2016 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2016 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2016 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2016 14:43

Conclusão - Conclusão
18/04/2016 14:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null
18/04/2016 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2016 11:44

OUTROS
04/04/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2016 12:15

Remessa - TRANSMAXI LTDA
01/04/2016 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2016 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2016 10:33

OUTROS
16/03/2016 09:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
16/03/2016 09:13

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/03/2016 09:13

Remessa - Remessa
16/03/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 13:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/03/2016 13:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/03/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/03/2016 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/02/2015 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA
17/12/2014 11:37

OUTROS
17/12/2014 11:36

Recebimento - Recebimento
17/12/2014 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2014 11:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/12/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 11:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/10/2014 08:21

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 08:20

Remessa - Remessa
14/10/2014 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null
10/10/2014 13:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/10/2014 12:15

OUTROS
09/10/2014 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2014 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2014 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2014 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2014 10:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null
09/10/2014 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2014 10:39

Conclusão - Conclusão
09/10/2014 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 08:53

OUTROS
29/09/2014 11:40

OUTROS
24/09/2014 11:43

OUTROS
24/09/2014 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2014 08:40

OUTROS
29/07/2014 11:23

OUTROS
24/07/2014 11:16

OUTROS
22/07/2014 15:09

OUTROS
22/07/2014 15:08

Recebimento - Recebimento
22/07/2014 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 15:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null
17/06/2014 09:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/06/2014 08:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/06/2014 08:55

Remessa - Remessa
17/06/2014 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 08:55

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/06/2014 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
16/06/2014 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2014 11:45

Apensamento - Apensamento
16/06/2014 11:43

Apensamento - Movimento de arquivamento null
16/06/2014 11:38

APENSAR PROCESSO
13/06/2014 09:41

OUTROS
12/06/2014 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2014 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2014 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2014 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2014 11:31

Conclusão - Conclusão
02/06/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 11:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/05/2014 08:57

OUTROS
09/05/2014 09:41

OUTROS
05/05/2014 10:37

OUTROS
07/04/2014 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/04/2014 09:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/03/2014 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2014 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2014 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2014 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2014 11:18

Conclusão - Conclusão
03/02/2014 13:26

OUTROS
03/02/2014 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (49239), que representa a parte TRANSMAXI LTDA (513409) no processo 00024681920008140006.
03/02/2014 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HELDER CHAGAS XIMENES (51662), que representa a parte TRANSMAXI LTDA (513409) no processo 00024681920008140006.
30/01/2014 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2014 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2014 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2014 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2014 09:54

OUTROS
29/01/2014 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/01/2014 09:13

Remessa - PFN
28/01/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2013 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/12/2013 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2013 11:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
03/12/2013 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2013 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/11/2013 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2013 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2013 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2013 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2013 09:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/06/2013 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2013 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2013 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2013 12:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/08/2012 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/08/2012 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2012 10:08

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
06/08/2012 14:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/08/2012 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2012 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2012 12:52

Remessa
10/07/2012 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2012 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2012 13:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/06/2012 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2012 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO
17/04/2012 14:33

AGUARDAR TRANS. JULGADO
10/04/2012 16:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/04/2012 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2012 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2012 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2012 14:36

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2012 12:26

Conclusão - Conclusão
03/04/2012 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2012 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2012 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2012 13:30

Desarquivamento - Desarquivamento
16/09/2011 13:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA
29/10/2010 08:49

Definitivo - Definitivo
29/10/2010 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2010 08:48

A JUSTICA FEDERAL
28/10/2010 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2010 11:22

Incompetência - Incompetência
28/10/2010 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2010 10:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/12/2009 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2009 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2009 13:44

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2009 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2009 10:27

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2009 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2009 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/10/2009 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2009 13:44

Desarquivamento
21/08/2009 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/07/2009 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2009 10:11

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2009 14:45

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
30/07/2009 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2009 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2009 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/07/2008 15:17

VISTA AO PROCURADOR
22/07/2008 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2008 12:42

DespachoS ORDINATORIOS
31/03/2008 15:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/01/2007 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2007 16:31

MANDADO CUMPRIDO
12/09/2006 11:38

VINCULAÇÃO -
11/09/2006 12:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-08
27/07/2006 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/07/2006 13:22

AGUARDANDO MANDADO
27/07/2006 12:09

PENHORA E AVALIACAO
27/07/2006 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
13/10/2005 12:12

MANDADO CUMPRIDO
11/07/2005 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2005 14:00

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/07/2005 11:00

PENHORA E AVALIACAO
07/07/2005 03:00

AGUARDANDO MANDADO
07/07/2005 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2005 14:48

AGUARDANDO PUBLICACAO - sentença da exceção de pre-executividade.
18/04/2005 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2005 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2005 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2005 03:00

Sentença
15/04/2005 00:00

Sentença
22/10/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2003 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/03/2003 15:29

A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2003 18:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
28/01/2003 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2002 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2002 08:42

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
11/04/2002 07:00

AUTUAÇÃO
12/03/2001 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
12/03/2001 08:06

Citação
24/05/2000 00:00

DISTRIBUIÇÃO
24/05/2000 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2002

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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