15/06/2022 09:45

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
31/05/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 12:03

Juntada de Petição de alvará
07/05/2022 00:37

Publicado Sentença em 06/05/2022.
07/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807355-36.2020.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a reclamada juntou comprovante de depósito judicial (ID57586160) para fins de cumprimento da r. sentença e do acórdão constante nos autos e a parte promovente na petição do ID58455551 informou que concorda com o valor depositado pelo reclamado, requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária do escritório de advocacia TUMA ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Autorizo a expedição de alvará de transferência do valor depositado para a conta bancária em nome da Sociedade de Advocacia, conforme requerido no ID58455551, vez que possui poderes expressos na procuração do ID15188173 para receber e dar quitação.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 29 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
04/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022 18:07

Conclusos para julgamento
29/04/2022 18:07

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:08

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 05:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2021 05:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 05:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/06/2021 07:36

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:21

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 00:43

Decorrido prazo de CLEMENCIA MARQUES ALMEIDA em 12/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 18:12

Juntada de Petição de apelação
22/04/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 17:09

Julgado improcedente o pedido
03/12/2020 14:34

Conclusos para julgamento
03/12/2020 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2020 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/12/2020 14:32

Juntada de Petição de termo de audiência
02/12/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/09/2020 12:34

Juntada de Petição de certidão
01/09/2020 12:28

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 00:27

Decorrido prazo de CLEMENCIA MARQUES ALMEIDA em 04/08/2020 23:59.
31/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 17:51

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2020 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:35

Juntada de Petição de identificação de ar
05/03/2020 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2020 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/03/2020 09:01

Audiência Conciliação cancelada para 05/03/2020 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2020 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2020 11:58

Conclusos para decisão
28/02/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:58

Outras Decisões
31/01/2020 19:24

Conclusos para decisão
31/01/2020 19:24

Audiência Conciliação designada para 05/03/2020 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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