11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MAGNO ROSA SILVA MARQUES em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MAGNO ROSA SILVA MARQUES em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:04

Decorrido prazo de MAGNO ROSA SILVA MARQUES em 19/05/2025 23:59.
06/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:32

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025
07/05/2025 01:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.
07/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0811251-60.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MAGNO ROSA SILVA MARQUES Endereço: Travessa Pirajá, 10-B - Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-514 PARTE REQUERIDA: Nome: CLODOALDO SOUZA LIMA Endereço: Rua Doutor Dario, 501, casa 10, casa 10, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-148 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº9099/95.

Fundamento e decido.

Instado a apresentar nos autos o novo endereço da reclamada, viabilizando sua citação, o reclamante permaneceu inerte, restando o feito paralisado.

Com efeito, é dever do autor cooperar com o juízo para obter em tempo razoável decisão de mérito, devendo promover os atos necessários para o desenvolvimento do processo e promover a citação, conforme se depreende do artigo 6º, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, a citação do réu é ônus do requerente, consistindo em pressuposto de validade do processo, segundo a dicção do art.239, NCPC.

Veja-se: Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Assim, diante do evidente desinteresse do autor em conferir o regular andamento do feito, entendo caracterizada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ato que justifica a extinção do mesmo sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV, NCPC.

Desta feita, constatada a ausência de citação, forçoso o reconhecimento da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional, motivo pelo qual, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais.

Após as formalidades legais, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua-Pa., datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
30/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 07:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:23

Decorrido prazo de MAGNO ROSA SILVA MARQUES em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:25

Decorrido prazo de MAGNO ROSA SILVA MARQUES em 22/04/2025 23:59.
07/03/2025 01:52

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0811251-60.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MAGNO ROSA SILVA MARQUES Endereço: Travessa Pirajá, 10-B - Fundos, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-514 PARTE REQUERIDA: Nome: CLODOALDO SOUZA LIMA Endereço: Rua Doutor Dario, 501, casa 10, casa 10, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-148 DECISÃO - MANDADO

Vistos.

Em análise aos presentes autos verifico que, intimado o reclamante para apresentar a atual localização do reclamado, este, sem sequer demonstrar que tenha esgotado as diligencias possíveis para a sua localização, pugnou para que o juízo empreendesse diligências para encontrar o endereço do réu em consultas a sistemas de informação. É cediço que em sede de Juizados Especiais, os quais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, é incabível transferir ao juízo ônus que é próprio do exequente, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora empreenda as diligências necessárias para obter o novo endereço da parte reclamada, informando-o nos autos.

Frise-se que o desatendimento imotivado ao referido comando judicial, poderá implicar na extinção da ação sem julgamento do mérito.

Informado o endereço, redesigne-se data para audiência de conciliação, procedendo a citação da parte demandada.

Ananindeua-Pa., datado e assinado digitalmente.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
28/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/09/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON MARCELO DA SILVA TITAN em 31/08/2024 04:59.
20/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 21:20

Juntada de Petição de certidão
30/06/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 13:57

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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