TJPA - 0809603-33.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 00:27
Publicado Sentença em 27/02/2025.
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02/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
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26/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:00
Intimação
Processo de nº 0809603-33.2024.8.14.0301 Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVA MARCO Requerido: JOSE NAZARENO VIANA WANZELER SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 137212320.
Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.
Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
25/02/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:57
Homologada a Transação
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18/02/2025 09:36
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:36
Audiência de Una do dia 18/02/2025 09:25 cancelada.
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18/02/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 18:10
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2024 10:05
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 16:24
Audiência Una designada para 18/02/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/01/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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