08/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:37

Decorrido prazo de DEA DOS SANTOS SOARES em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SOARES em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BELFOR REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:58

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0004199-76.2006.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: DEA DOS SANTOS SOARES Endereï¿½o: desconhecido Nome: ADALBERTO DOS SANTOS SOARES Endereço: QD 03 CJ VALPARISO CS 14, PRÓXIMO AO COLÉGIO MARCELO VITOR, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 Nome: BELFOR REPRESENTACOES LTDA Endereço: VALPARAISO, 29, QUADRA 6, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-470 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
28/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:58

Declarada decadência ou prescrição
25/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:49

Processo Desarquivado
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:12

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:39

Processo migrado do sistema Libra
19/08/2022 13:39

Juntada de documento de migração
19/08/2022 13:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/08/2022 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2022 13:26

Desarquivamento - desarquivar para migrar
18/07/2022 13:00

Remessa
14/06/2021 09:22

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2021 12:22

Provisório - Provisório
11/06/2021 12:22

Provisório - Movimento de arquivamento null
11/06/2021 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2020 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/03/2020 13:29

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/03/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/03/2020 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
17/03/2020 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 13:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null
17/03/2020 13:59

Recebimento - Recebimento
16/03/2020 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2020 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2020 09:06

CONCLUSOS
16/03/2020 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/03/2020 08:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null
16/03/2020 08:06

Conclusão - Conclusão
16/03/2020 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2020 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2020 10:48

AGUARDANDO JUNTADA
14/02/2020 10:47

AGUARDANDO JUNTADA
14/02/2020 10:45

OUTROS
12/02/2020 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6149-22
12/02/2020 16:35

Remessa - FAZENDA NACIONAL
12/02/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null
05/02/2020 08:48

Remessa - Remessa
05/02/2020 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 08:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
31/01/2020 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/01/2020 08:29

Remessa - Movimento de arquivamento null
31/01/2020 08:29

Remessa - Remessa
31/01/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 12:24

OUTROS
30/01/2020 12:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null
30/01/2020 12:24

Recebimento - Recebimento
30/01/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2020 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2020 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 11:06

CONCLUSOS
30/07/2019 08:06

Conclusão - Conclusão
30/07/2019 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 08:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null
30/07/2019 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2019 09:10

OUTROS
29/07/2019 09:10

Recebimento - Recebimento
29/07/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 09:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null
23/05/2019 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2019 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
23/05/2019 11:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
12/04/2019 13:38

À UNAJ
12/04/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 12:34

Remessa - Movimento de arquivamento null
12/04/2019 12:34

Remessa - Remessa
03/04/2019 09:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
25/03/2019 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041992620068140006: - Valor de causa alterado de 126809.79 para 222268.08. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
18/03/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 11:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
18/03/2019 11:43

Recebimento - Recebimento
18/03/2019 11:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null
18/03/2019 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 18:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2019.00912094-98 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
13/03/2019 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2094-98
13/03/2019 10:41

Remessa
13/03/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 09:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
27/02/2019 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 09:13

Remessa - Movimento de arquivamento null
27/02/2019 09:13

Remessa - Remessa
25/02/2019 13:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/02/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/02/2019 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2019 13:57

AGUARDANDO RETORNO DE AR
16/01/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041992620068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa:
03/08/2018 12:16

RETORNO DO GABINETE
28/02/2018 14:56

OUTROS
25/08/2017 12:53

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2017 12:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null
25/08/2017 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 12:48

Recebimento - Recebimento
25/08/2017 12:47

RETORNO DO GABINETE
23/08/2017 10:08

A SECRETARIA
23/08/2017 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2017 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2017 09:34

CONCLUSOS
08/08/2017 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2017 13:21

Conclusão - Conclusão
08/08/2017 13:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null
08/08/2017 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 09:23

OUTROS
24/05/2017 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
30/01/2017 10:12

OUTROS
25/01/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:56

OUTROS
18/01/2017 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6829-71
18/01/2017 17:05

Remessa - fazenda nacional
18/01/2017 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2017 08:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/01/2017 08:51

Remessa - Remessa
11/01/2017 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2017 08:51

Remessa - Movimento de arquivamento null
19/12/2016 12:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/12/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2016 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2016 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2016 12:01

OUTROS
14/12/2016 11:52

OUTROS
25/11/2016 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR
11/11/2016 12:41

AGUARD. RETORNO DE AR
11/11/2016 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2016 13:09

OUTROS
01/03/2016 10:21

OUTROS
12/02/2016 11:29

OUTROS
18/09/2015 11:54

OUTROS
14/05/2015 08:37

OUTROS
23/03/2015 13:09

OUTROS
23/03/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2014 14:41

OUTROS
28/11/2014 09:48

OUTROS
17/10/2014 17:08

OUTROS
15/10/2014 08:46

Recebimento - Recebimento
15/10/2014 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2014 08:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null
15/10/2014 08:45

OUTROS
14/10/2014 16:31

Remessa - PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL E DAS CDAs
14/10/2014 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2014 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2014 08:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null
09/09/2014 08:23

Remessa - Remessa
09/09/2014 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/09/2014 08:21

OUTROS
28/08/2014 08:17

OUTROS
27/08/2014 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2014 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2014 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2014 09:17

OUTROS
09/07/2014 14:20

OUTROS
16/05/2014 11:29

OUTROS
14/11/2013 12:36

OUTROS
14/08/2013 09:48

OUTROS
14/08/2013 09:35

OUTROS
25/06/2013 09:40

OUTROS
07/05/2013 11:22

OUTROS
22/04/2013 08:34

OUTROS
19/04/2013 13:34

APENSAR PROCESSO
17/04/2013 12:15

OUTROS
16/04/2013 12:15

OUTROS
04/03/2013 13:25

PROCESSO PARA APENSAR
04/03/2013 13:24

Desarquivamento - Desarquivamento
04/03/2013 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2012 11:40

PROCESSO PARA APENSAR
09/11/2012 08:36

PROCESSO PARA APENSAR
09/11/2012 08:27

Desarquivamento - Desarquivamento
09/11/2012 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2012 08:50

PROCESSO PARA APENSAR
12/01/2012 13:21

ARQUIVADO
22/10/2010 10:23

Arquivamento - Arquivamento
22/10/2010 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2010 10:22

A JUSTICA FEDERAL
21/10/2010 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2010 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2010 11:29

Incompetência - Incompetência
18/10/2010 12:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2010 12:09

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
15/10/2010 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2010 10:55

AGUARDANDO MANDADO
08/10/2010 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : PAULO RONALDO S. DOS SANTOS
08/10/2010 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL
30/09/2010 10:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
30/09/2010 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2010 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2010 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/07/2009 18:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/10/2008 11:53

AGUARDANDO MANDADO - escanhinho 2
14/10/2008 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/10/2008 13:16

Citação PENHORA
15/05/2008 16:04

PREPARACAO DE MANDADO
24/08/2006 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/08/2006 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
16/08/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2006 00:00

Citação
11/08/2006 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2006 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
26/07/2006 09:34

AUTUAÇÃO
10/06/2006 14:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2006

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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