TJPA - 0008846-12.2009.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 63.812.614/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 13:51

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 27/03/2025 19:23

    Decorrido prazo de ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 25/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 01:20

    Publicado Sentença em 27/02/2025.

  • 02/03/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

  • 26/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0008846-12.2009.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA Endereço: BR 316 KM 05, S/N, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

    Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

    DECIDO.

    A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

    Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

    Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

    Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 25/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/02/2025 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:11

    Juntada de documento de migração

  • 18/08/2022 10:11

    Juntada de documento de migração

  • 18/08/2022 09:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/08/2022 09:48

    Juntada de documento de migração

  • 18/08/2022 09:47

    Juntada de documento de migração

  • 18/08/2022 09:35

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/08/2022 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2022 11:34

    OUTROS

  • 14/07/2022 10:11

    Remessa

  • 19/05/2022 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2022 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/05/2022 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/05/2022 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2022 12:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2022 12:22

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 29/04/2022 12:22

    Conclusão - Conclusão

  • 29/04/2022 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2022 09:16

    OUTROS

  • 06/04/2022 09:01

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2022 09:01

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 06/04/2022 09:01

    Remessa - Remessa

  • 06/04/2022 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2022 13:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 01/04/2022 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2022 13:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/04/2022 13:34

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/04/2022 13:34

    Desarquivamento - regularização

  • 15/06/2021 10:03

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/06/2021 10:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/02/2020 13:02

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:09

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 10:35

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:03

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:24

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:23

    Provisório - Provisório

  • 24/04/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2017 08:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/04/2017 13:20

    OUTROS

  • 03/04/2017 13:18

    Recebimento - Recebimento

  • 03/04/2017 13:18

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 03/04/2017 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 09:28

    A SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/03/2017 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2017 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/03/2017 11:56

    CONCLUSOS

  • 24/03/2017 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/03/2017 10:57

    Conclusão - Conclusão

  • 24/03/2017 10:57

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/03/2017 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2017 10:48

    OUTROS

  • 20/03/2017 08:22

    OUTROS

  • 09/11/2016 09:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2016 09:40

    Remessa - Remessa

  • 09/11/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2016 09:40

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 08/11/2016 09:37

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/11/2016 08:37

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 21/10/2016 11:50

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 01/08/2016 09:48

    OUTROS

  • 11/07/2016 09:18

    OUTROS

  • 06/06/2016 10:15

    OUTROS

  • 15/02/2016 10:04

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 13/05/2015 09:25

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 05/05/2015 12:08

    OUTROS

  • 05/05/2015 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2015 11:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2015 15:44

    OUTROS

  • 27/03/2015 15:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 15:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2015 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2015 14:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2015 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 09:59

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/03/2015 09:49

    OUTROS

  • 17/03/2015 11:58

    OUTROS

  • 12/03/2015 13:48

    OUTROS

  • 11/03/2015 08:39

    OUTROS

  • 18/12/2014 13:27

    OUTROS

  • 18/12/2014 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2014 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/12/2014 17:29

    Remessa - CDA 2060900024920 ASTEC ART SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

  • 11/12/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2014 15:54

    OUTROS

  • 11/12/2014 15:53

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 11/12/2014 15:53

    Recebimento - Recebimento

  • 11/12/2014 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 13:51

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/08/2014 09:26

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 09:20

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 09:19

    Remessa - Remessa

  • 26/08/2014 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 09:19

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2014 09:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/08/2014 08:26

    OUTROS

  • 06/08/2014 09:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2014 08:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/08/2014 09:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2014 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 11:58

    Conclusão - Conclusão

  • 01/08/2014 11:58

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 01/08/2014 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2014 14:03

    OUTROS

  • 22/07/2014 11:51

    OUTROS

  • 22/07/2014 11:50

    OUTROS

  • 09/07/2014 14:30

    OUTROS

  • 19/05/2014 09:18

    OUTROS

  • 21/01/2014 09:02

    OUTROS

  • 21/01/2014 09:01

    OUTROS

  • 20/01/2014 11:58

    OUTROS

  • 20/01/2014 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 11:16

    Apensamento - Apensamento

  • 16/01/2014 15:36

    OUTROS

  • 16/01/2014 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2013 09:45

    Remessa - Remessa

  • 10/12/2013 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2013 09:44

    Remessa - Remessa

  • 10/12/2013 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2013 08:39

    À UNAJ

  • 03/12/2013 15:24

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 03/12/2013 15:24

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

  • 03/12/2013 14:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088463720098140006: - Valor de causa alterado de 404847.04 para 487901.48.

  • 14/08/2013 13:57

    OUTROS

  • 01/08/2013 13:09

    OUTROS

  • 29/07/2013 07:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2013 07:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2013 13:25

    OUTROS

  • 16/07/2013 12:20

    OUTROS

  • 16/07/2013 10:17

    Remessa

  • 16/07/2013 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2013 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2013 08:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/04/2013 08:52

    Remessa - Remessa

  • 02/04/2013 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 10:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/02/2013 12:05

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/02/2013 12:04

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 28/02/2013 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2011 10:13

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 11:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2011 11:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/11/2010 12:41

    Definitivo - Definitivo

  • 04/11/2010 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2010 12:40

    A JUSTICA FEDERAL

  • 04/11/2010 09:39

    Definitivo - Definitivo

  • 04/11/2010 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2010 09:38

    A JUSTICA FEDERAL

  • 03/11/2010 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2010 12:53

    Incompetência - Incompetência

  • 03/11/2010 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2010 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2010 13:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

  • 20/09/2010 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/09/2010 12:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/09/2010 12:55

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2010 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2010 12:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2010 12:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/09/2010 11:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/09/2010 09:20

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/06/2010 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2010 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2010 13:49

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2010 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2010 10:46

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/09/2009 13:43

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2009 08:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/09/2009 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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