TJPA - 0800290-61.2022.8.14.0093
1ª instância - Vara Unica de Santarem Novo
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
05/08/2025 13:28
Expedição de Bens apreendidos.
-
07/05/2025 16:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 05/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo: 0800290-61.2022.8.14.0093 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Dano ao Erário] AUTOR: MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO Nome: MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA REU: SEI OHAZE, LUCILAYNE OLIVEIRA SERENI, PEDRO GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA, JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA, A.
V.
F.
D.
O., PAULO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO Nome: SEI OHAZE Endereço: vila de santo antonio, bacuriteua, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Nome: LUCILAYNE OLIVEIRA SERENI Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 104 b, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Nome: PEDRO GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 809, apt 201, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA Endereço: rua josias nogueira, 139, liberdade, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Nome: A.
V.
F.
D.
O.
Endereço: Passagem Santa Rita, 20, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-090 Nome: PAULO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Santa Rita, 20, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-090 Nome: LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA Endereço: sao sebastiao, 152, sao sebastiao, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Nome: PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO Endereço: frei daniel samarate, sn, Centro, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Advogado(s) do reclamado: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO, NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.
Santarém Novo/PA, 7 de março de 2025.
Assinado eletronicamente LUANA DOS REIS SOUSA Provimento nº 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 06/2006-CJRMB, art. 1º, § 1º, inciso I.
Para ter acesso aos termos da petição inicial e demais documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110818342551300000077359847 Ação de Improbidade - Municipio de Santarem Novo x Sei Ohaze e herdeiros de Pedro Oliveira (TC PAR N Petição 22110818342570700000077359848 Kit Prefeito - Municipio de Santarem Novo Documento de Identificação 22110818342689900000077359850 Procuração - Município de Santarém Novo Instrumento de Procuração 22110818342791600000077359851 SUBSTABELECIMENTO - DR ERIC - DRA GIULIA Substabelecimento 22110818342819600000077359852 PAR TC Nº 201305761 Documento de Comprovação 22110818342854300000077359856 NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLENCIA Documento de Comprovação 22110818342894400000077359857 tela portal SIMEC 2 - Termos Inandimplentes Documento de Comprovação 22110818342928900000077359858 tela portal SIMEC - Termos inandimplentes Documento de Comprovação 22110818342956700000077359859 Contrato_Brinquedo_Ekipsul_Santarém_Novo Documento de Comprovação 22110818342989000000077359860 Contrato_Ekipsul_Santarém_Novo Documento de Comprovação 22110818343120500000077359861 Contrato_Brinquedo_EDULAB Documento de Comprovação 22110818343261700000077359863 Decisão Decisão 22121712491851000000078876672 Decisão Decisão 22121712491851000000078876672 Decisão Decisão 22121712491851000000078876672 Certidão SEI OHAZE Certidão 23031612030443200000084397260 0800290.61.2022.8.14.0093 SEI OHAZE Devolução de Mandado 23031612030458100000084397265 Certidão LUCIANO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA Certidão 23031615171474700000084418858 0800290.61.2022.8.14.0093 LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA Devolução de Mandado 23031615171488400000084418859 Certidão Certidão 23032908374272400000085170707 Certidão JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA Certidão 23032910050374000000085183804 Certidão Certidão 23032911164026000000085196080 0800290.61.2022.8.14.0093 CERTIDAO OBITO PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO Certidão 23032911164041200000085196098 Certidão Certidão 23033117594721100000085414148 DILIGÊNCIA Diligência 23040711263779300000085764216 Mandado Pedro Oliveira VCSN Devolução de Mandado 23040711263793800000085764220 DILIGÊNCIA Diligência 23041911233162000000086450795 Paulo Victor Ferreira de Oliveira - mandado Devolução de Mandado 23041911233178100000086450796 Contestação Contestação 23050314242288500000087206535 PROCURACAO SEI OHAZE - DR EMANUEL Instrumento de Procuração 23050314242328200000087206538 Habilitação nos autos Contestação 23050816045589100000087464207 Contestação - JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA Contestação 23050816032870700000087464215 Termo de Renúncia de Herança - Jefferson Alves Documento de Comprovação 23050816032919200000087464216 Certidão Certidão 23080716404493800000092786537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080716421046000000092786541 Intimação Intimação 23080716421046000000092786541 Petição - Município de Santarém Novo Petição 23083017011271900000094077363 Pedido de Citação via WhatsApp - Município de Santarém Novo Petição 23083017011290400000094077364 Certidão Certidão 23100411185849900000095990351 Decisão Decisão 23121212222106100000099623220 Mandado Mandado 24031210031548000000104164162 Mandado Mandado 24031210070734900000104166239 Citação Citação 24031210070734900000104166239 Citação Citação 24031210031548000000104164162 Diligência Diligência 24051421591056300000108303935 Conversa Ana Vitória Ferreira de Oliveira Devolução de Mandado 24051421591075100000108303942 Contestação Contestação 24051510304754700000108328945 contestacao Contestação 24051510304773000000108328964 Procuracao Instrumento de Procuração 24051510304849200000108328958 inventário renuncia Documento de Comprovação 24051510304877600000108328960 Diligência Diligência 24052000373138100000108574901 MANDAO DE LUCILAYNE OLIVEIRA SERENI Devolução de Mandado 24052000373154300000108574902 Certidão Certidão 24091609563955300000118983148 Certidão Certidão 24091609581261800000118983151 Despacho Despacho 24091912351603400000119235378 Certidão Certidão 25030712172476800000128904413 -
07/03/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:29
Cancelada a movimentação processual
-
16/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 21:44
Decorrido prazo de LUCILAYNE OLIVEIRA SERENI em 05/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 00:37
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2024 21:59
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2024 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 00:13
Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
02/07/2023 02:29
Decorrido prazo de PAULO VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 12/05/2023 23:59.
-
28/05/2023 03:53
Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2023 04:53
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 04:53
Decorrido prazo de SEI OHAZE em 05/04/2023 23:59.
-
07/04/2023 11:26
Juntada de Petição de diligência
-
07/04/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:59
Juntada de Petição de certidão
-
31/03/2023 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:16
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 10:05
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 15:17
Juntada de Petição de certidão
-
16/03/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
16/03/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2022 12:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2022 18:35
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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