TJPA - 0800567-40.2024.8.14.0018
1ª instância - Vara Unica de Curionopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 08:35
Processo Desarquivado
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03/07/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 13:56
Juntada de Informações
-
07/05/2025 20:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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21/04/2025 02:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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31/03/2025 01:42
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº: 0800567-40.2024.8.14.0018 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Capitulação: Art. 330 do Código Penal Ré: MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao vigésimo sexto (26°) dia do mês de março (03) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10h, nesta cidade e Comarca de Curionópolis/PA, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams.
Presente o MM.
Dr.
THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS, Juiz de Direito.
Presente o MINISTÉRIO PÚBLICO por meio do Promotor de Justiça Dr.
FABIANO OLIVEIRA GOMES FERNANDES.
Presente a autora do fato MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA acompanhada de seu advogado Dr.
RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, OAB/PA 27847-A.
Pregão realizado por meio do aplicativo Whatsapp e Microsoft Teams.
O processo está disponível no sistema PJE, no qual todos têm acesso na íntegra aos autos.
OCORRÊNCIA: Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, o MM.
Juiz de Direito, concedeu a palavra ao Ilustre Membro do Ministério Público que se manifestou da seguinte forma: MM.
Juiz, considerando que o réu não é reincidente e atende as condições previstas em lei, o Ministério Público apresenta a seguinte proposta de transação penal: Prestação pecuniária no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00), com vencimento para o dia 26/04/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, em observância o que determina o Provimento Conjunto n. 003/2013– CJRMB/CJCI, o valor deverá ser depositado na subconta n° 131810010-4, mediante boleto a ser expedido pela secretaria judicial e deverá ser destinado em favor de uma das instituições beneficentes deste município.
O autor do fato deverá comprovar nos autos, o depósito/pagamento; Cumpridas as condições estipuladas neste acordo, será extinta a punibilidade.
Descumpridas as condições e não apresentada justificativa, o Ministério Público requererá a rescisão do acordo e, em seguida, a ação retomará seu curso normal.
Estes são os termos da proposta do Ministério Público.
O MP requer a homologação do acordo.
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO Dada a palavra a Autora do fato que se comprometeu a cumprir tudo o que foi proposto e que irá comprovar a efetivação das suas obrigações por meio da juntada de recibos, notas etc., se comprometendo ainda, a comunicar qualquer alteração de endereço ou número de telefone independente de notificação ou aviso.
Nada mais.
DELIBERAÇÃO: Pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte Sentença: Vistos etc.
HOMOLOGO a transação penal, nos termos da Lei 9.099/95.
Publicada em audiência.
Com a comprovação da transação, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção, devidamente certificado.
Cumpra-se.
Dispensada a assinatura de todos os participantes em razão da audiência ter sido realizada por videoconferência.
Dou por encerrado o presente termo.
Eu, Adones de Sousa Andrade, matrícula n° 110272, servidor judiciário o digitei e subscrevi.
THIAGO VINÍCIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito -
27/03/2025 11:23
Arquivado Provisoriamente
-
27/03/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:30
Homologada a Transação
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26/03/2025 10:31
Audiência Transação Penal realizada conduzida por THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS em/para 26/03/2025 10:00, Vara Única de Curionópolis.
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17/03/2025 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 13:39
Juntada de mandado
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10/03/2025 20:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/03/2025 08:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Designo audiência preliminar para oferecimento de transação penal, para o dia 26/03/2025 às 10h00min, a ser realizada na plataforma Microsoft Teams, na qual as partes deverão participar acompanhadas de seus advogados por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQ1NmNhZjctNzM2My00NDJlLWJmN2EtOGIwYTY2OTMzNDgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f12e2976-f544-422a-9f0e-e2be12931505%22%7d Intimem-se as partes por meio de seus Advogados, o ministério Público e a Defensoria Pública.
Serve o presente despacho como mandado.
Publique-se.
Cumpra-se.
Curionópolis, 17 de dezembro de 2024 THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito -
06/03/2025 13:40
Audiência de Transação Penal designada em/para 26/03/2025 10:00, Vara Única de Curionópolis.
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06/03/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 13:31
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 10:23
Conclusos para despacho
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02/09/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
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09/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
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08/08/2024 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/08/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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