TJPA - 0860193-82.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 08:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/03/2025 08:42
Transitado em Julgado em 18/03/2025
-
18/03/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 13:53
Juntada de Petição de carta
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20/02/2025 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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19/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0860193-82.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/02/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 10:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
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13/02/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 21:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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21/03/2024 16:17
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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