TJPA - 0801580-33.2024.8.14.0064
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:11
Juntada de Alvará
-
10/06/2025 09:57
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:21
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE e-mail: [email protected] / tel (91) 98402-4623 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] 0801580-33.2024.8.14.0064 AUTOR: S.
R.
D.
S.
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA CIENTE O(A) REQUERENTE, por seu advogado, de que a RPV foi autuada no TRF1, sob o nº 0177477-22.2025.4.01.9198.
Viseu/PA, 30 de abril de 2025.
Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário -
30/04/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 21:20
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:24
Juntada de RPV
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23/04/2025 13:18
Transitado em Julgado em 07/04/2025
-
26/03/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801580-33.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] AUTOR: S.
R.
D.
S.
Endereço: Rua Nova, do campo,Vila de Pombal, 15, zona rural, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA 1.
A parte autora ajuizou ação ordinária em desfavor do INSS. 2.
Intimado da inicial, o INSS apresentou proposta de acordo. 3.
Em petição, a parte autora anuiu à proposta. 4. É o que importa relatar.
Decido. 5.
Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...
III – homologar: ... a transação”. 6.
O processo tramita regularmente, sem vícios.
O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito.
Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 7.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C, extinguindo a fase de cumprimento de sentença. 7.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 7.2. elaborar o RPV no valor de R$ 5.500,00, intimando-se a autora do interior teor do ofício antes de encaminhar ao TRF, conforme o art. 12 do resolução n. 822/2023 do CJF; 7.3. havendo concordância do advogado, seja expedido o RPV e depositado o valor integral acordado diretamente na conta bancária do causídico, que tem poderes para tal (id. 131264776); 7.4. cumpridas todas essas providências e não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Viseu/PA, 17 de fevereiro de 2025.
CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA -
18/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 16:14
Homologada a Transação
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17/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
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05/02/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 15:50
Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REU)
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13/11/2024 20:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 20:18
Conclusos para decisão
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13/11/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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