12/07/2025 12:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 12:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0868234-04.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: MAURO CEZAR FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de maio de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
21/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:19

Processo Reativado
21/05/2025 12:18

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
21/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:58

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MAURO CEZAR FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 05:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:48

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 11:23

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 06:32

Decorrido prazo de MAURO CEZAR FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 17:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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