TJPA - 0844264-72.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2025 01:46
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:38
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 06:36
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0844264-72.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: ELMIRA FATIMA FLORES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de pedido de execução de multa por descumprimento de decisão, todavia o pedido inicial foi julgado improcedente, restando prejudicado o referido pedido.
Pelo exposto, indefiro a execução.
Intime-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA -
07/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:54
Indeferido o pedido de ELMIRA FATIMA FLORES - CPF: *91.***.*40-25 (REQUERENTE)
-
23/10/2024 09:26
Conclusos para decisão
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07/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 04/07/2024 23:59.
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03/07/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 11:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/05/2024 11:04
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/01/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 06:19
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 06:03
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 16/10/2023 23:59.
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14/10/2023 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
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26/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:32
Julgado improcedente o pedido
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26/09/2023 09:59
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 10:16
Decorrido prazo de ELMIRA FATIMA FLORES em 28/06/2023 23:59.
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19/07/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
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19/07/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
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27/06/2023 10:52
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:52
Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2023 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
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09/05/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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