08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801598-03.2025.8.14.0005 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIEL DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A.

Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, realizo a intimação da parte Requerente, por seu(s) advogado(s), para que apresente Réplica no prazo legal.

Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 5 de agosto de 2025.

Eu, RUMUALDO CONCEICAO OLIVEIRA CHALEGRE, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

RUMUALDO CONCEICAO OLIVEIRA CHALEGRE Auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial
05/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de ADRIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0801598-03.2025.8.14.0005 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: ADRIEL DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua da Concórdia, 902, Boa Esperança, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-270 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada por ADRIEL DE SOUSA OLIVEIRA, em face do BANCO PAN S/A, e que a matéria objeto da lide não versa acerca de matéria afeta ao juízo de Fazenda Pública, mas, tão somente, matéria afeta a direito civil.

Porém, observo que o patrono da parte autora, no momento do peticionamento eletrônico, incluiu no campo competência “Varas Cíveis - Fazenda Pública”, conforme "print" da tela abaixo colacionado, o que, por consequência, vincula de maneira equivocada este juízo de Fazenda Pública: Advirto a parte autora que, no momento do peticionamento eletrônico, deve observar as regras de competência prescritas no Código de Processo Civil e da Resolução n° 004/07-GP, que inclusive dispõe que a competência para processar e julgar os feitos em matéria de direito civil é de competência por distribuição das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira, sob pena de escolher o juízo o qual pretende processar sua ação, em clara violação ao princípio do juiz natural.

Assim, em razão do exposto determino: REDISTRIBUA-SE os autos, por sorteio, no âmbito das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira, nos termos da Resolução n° 004/07-GP.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Altamira, datado e assinado eletronicamente.

Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular
12/03/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
12/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 23:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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