07/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 20/02/2025.
23/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0847633-74.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: JORGE ROBERTO SOUZA DE ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de pedido do cessionário Victor Augusto Vitti de Laurentiz, para que o cedente/autor promova a devolução do valor que lhe foi pago, tendo em vista o contrato de cessão realizado entre eles.

Cumpre observar que o pedido de homologação da cessão de crédito foi apreciado em decisão id. 132304369, quando determinou-se a certificação do pagamento por parte do réu, haja vista que a RPV já havia sido expedida em 25/10/2023.

Assim, em manifestação de id. 132539878, o demandado apresentou comprovante de pagamento em nome do autor, de forma que restaram prejudicados os pedidos formulados pelo cessionário Victor Augusto, ante ao cumprimento da obrigação pelo réu.

Ressalte-se que a competência deste Juízo é Fazendária, com vistas a solucionar demandas envolvendo interesses do ESTADO DO PARÁ ou do MUNICÍPIO DE BELÉM, assim como de suas autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

Por fim, providencie a Secretaria Judicial o cumprimento do item "g" da decisão em id. 132304369, de forma que os cessionários sejam intimados.

Após, arquivem-se os autos.

Belém, data e assinatura via sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
18/02/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/12/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024 01:38

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOUZA DE ALCANTARA em 09/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:48

Processo Reativado
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 10:39

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOUZA DE ALCANTARA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:48

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 09:18

Conclusos para julgamento
30/06/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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