02/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
19/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0815664-70.2025.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o RECURSO INOMINADO interposto pela parte autora (ID 142908419), foi apresentado no prazo legal, juntamente com pedido de Justiça Gratuita.

Fica a parte Reclamada intimada a apresentar suas Contrarrazões no prazo legal, a partir da leitura da presente Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:54

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 01:27

Publicado Sentença em 24/04/2025.
25/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0815664-70.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Atraso de vôo] Nome: DIEGO ARMANDO BARBOSA ARAGAO Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1050, Bl.

B, apto 502, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9 andar, Ed.

Jatobá, Cond.

Castelo Branco, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Pelo que se extrai dos autos, o autor comprou passagem aérea da ré para viagem de Altamira-PA a Belém-PA.

O voo estava marcado para o dia 2/11/2024, com saída às 14h45 e chegada às 15h45 do mesmo dia (ID 137834443).

Entretanto, a saída do voo foi alterada para às 17h55 e chegada em Belém às 19h do mesmo dia (ID 137834444).

Tais fatos são incontroversos e estão evidenciados pelos documentos de ID 137834443 e ID 137834444.

O atraso no voo da ré foi de 3h15, demora que não chega a ultrapassar o limite do razoável.

Além disso, não foi exposta qualquer consequência negativa decorrente do atraso no voo, como perda de trabalho ou de tempo de lazer em viagem de turismo.

Nesse contexto, não se verifica dano moral a ser reparado pecuniariamente, razão pela qual julgo improcedente o pedido.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022520035632300000128454188 01 - INICIAL Petição 25022520035645000000128454189 02 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 25022520035679300000128454190 02 - PROC Documento de Comprovação 25022520035761700000128454191 03 - DEC HIPO Documento de Comprovação 25022520035804800000128454192 04 - BILHETE DE VOO Documento de Comprovação 25022520035834500000128454193 05 - ATRASO Documento de Comprovação 25022520035862400000128454194 06 - COMP RESID Documento de Comprovação 25022520035888700000128454195 Certidão Certidão 25030613243273700000128831821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030613254128100000128831824 Intimação Intimação 25030613254128100000128831824 Citação Citação 25030613264697200000128831826 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25030703595540100000128865572 HABILITAÇÃO AZUL Petição 25032612282255000000130169119 1 - NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 25032612282279500000130169121 2 - Atos ALAB Documento de Identificação 25032612282306000000130169125 3 - Procuração e Substabelecimento Documento de Identificação 25032612282343100000130171094 Contestação Contestação 25040714360152300000131005140 Carta de Preposição e Substabelecimento AZUL Petição 25040809422971800000131050724 Relatório de gravação de audiência Relatório de gravação de audiência 25040914085500000000131191483 Audiência Una - Processo 0815664-70.2025.8.14.0301-20250409_132609-Gravação de Reunião.mp4 Mídia de audiência 25040914085500000000131191484 Despacho Despacho 25040915245251500000131189524 Despacho Despacho 25040915245251500000131189524
22/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0815664-70.2025.8.14.0301 Parte autora: DIEGO ARMANDO BARBOSA ARAGAO Identidade: 8087090 - PC/PA CPF: *43.***.*75-79 Advogado(a): KAREN ODORICIO NAVARRO OAB/PA: 37047 Parte ré: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

CNPJ: 09.***.***/0001-60 Preposto(a): RENATO LAGO CALDAS CARDOSO Identidade: 2000684661 - SSP/BA CPF: *61.***.*95-95 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de 2025, às 13h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora.

Foi verificada a presença do autor e da ré, de forma telepresencial, os quais não chegaram a um acordo.

A parte ré apresentou defesa (ID 140657590) As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos.

Em seguida, as partes informaram que não tinham outras provas a produzir em audiência.

Na sequência, o processo foi concluso para sentença.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200815664-70.2025.8.14.0301-20250409_132609-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view
10/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:11

Audiência Una realizada conduzida por LEONARDO DE FARIAS DUARTE em/para 09/04/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/04/2025 14:09

Juntada de relatório de gravação de audiência
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0815664-70.2025.8.14.0301 Reclamante: DIEGO ARMANDO BARBOSA ARAGAO Reclamada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1741278230463?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).

Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.

Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.

Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) ANTECIPADA para o dia 09/04/2025 às 13:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Fica, ainda, V.

Senhoria INTIMADA da CERTIDÃO expedida por esta 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (id 138255799).

Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.

A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.

Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022520035632300000128454188 01 - INICIAL Petição 25022520035645000000128454189 02 - DOC PESSOAL Documento de Identificação 25022520035679300000128454190 02 - PROC Documento de Comprovação 25022520035761700000128454191 03 - DEC HIPO Documento de Comprovação 25022520035804800000128454192 04 - BILHETE DE VOO Documento de Comprovação 25022520035834500000128454193 05 - ATRASO Documento de Comprovação 25022520035862400000128454194 06 - COMP RESID Documento de Comprovação 25022520035888700000128454195 Certidão Certidão 25030613243273700000128831821
06/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:23

Audiência de Una designada em/para 09/04/2025 13:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2025 13:22

Audiência de Una do dia 02/07/2025 11:40 cancelada.
25/02/2025 20:05

Audiência de Una designada em/para 02/07/2025 11:40, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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