23/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 10:31

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 11:08

Mandado devolvido cancelado
21/05/2025 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 20:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - DRCO - BELÉM em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 17:39

Decorrido prazo de WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SANTOS SENA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0821301-82.2023.8.14.0006 Acusados: CASIMIRO PINTO DA CUNHA NETO VINICIUS CARVALHO LEITE DECISÃO/MANDADO 1-DA CITAÇÃO DOS ACUSADOS Compulsando os autos, verifica-se que o acusado Casimiro Pinto da Cunha Neto não foi encontrado no endereço constante na denúncia, conforme certificado pelo oficial de justiça no Id. n. 129846205.

Não há informação, nos autos, sobre a expedição do mandado de citação do acusado Vinicius Carvalho Leite.

Sendo assim, considerando as informações mencionadas, deve a Secretaria Judicial adotar as seguintes providencias: a) Remeter os autos com vista ao Ministério Público, a fim de que aquele Órgão se manifeste quanto a atualização do endereço do réu Casimiro Pinto da Cunha Neto.

Se informado novo endereço, cite-se o denunciado pessoalmente, no endereço indicado. b) Expedir Mandado de citação do réu Vinicius Carvalho Leite, no endereço informado nos autos. 1.1- Se apresentada as respostas à acusação, voltem-me os autos conclusos, nos termos do artigo 397 do CPP. 1.2- Sendo infrutífera a citação dos réus, certifique-se e se abram vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e, sendo indicado novo endereço, proceda-se à nova tentativa de citação. 1.3- Caso não seja indicando endereço válido, nem haja outros requerimentos do Ministério Público, proceda-se a citação editalícia dos réus, com fulcro no art. 361, do CPP, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). 1.4- Expirado o prazo do Edital de Citação, não se apresentando os réus ou razões de defesa, perante este Juízo, os autos deverão vir conclusos para decisão de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366, do Código de Processo Penal. 2- DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado pelo requerente Pedro do Rosário Flexa, através de advogado habilitado nos autos, onde requer a restituição de veículo de sua propriedade, descrito como sendo um Jeep Renegade, placa QDO2J59, apreendido no dia 03/04/2022, o qual se encontrava junto com outros veículos, que estavam registro no sistema Sistrânsito.

A Representante Ministerial emitiu parecer favorável à restituição do automóvel, tendo em vista entender que restou comprovada a propriedade do veículo, mediante a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (Id. nº 118289750, pág. 1).

Sendo assim considerando a manifestação Ministerial e a comprovação da propriedade do bem, defiro o pedido de restituição do veículo Jeep Renegade, placa QDO-2J59, registrado no Renavam sob o n. 1067805939, que se encontra recolhido no pátio da Delegacia De Repressão a Roubos e Furtos de Veiculos Automotores - DRCO, ou no local onde estiver atualmente recolhido, devendo ser restituído ao requerente Pedro do Rosário Flexa. 3- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009, ambos da CJRMB O.

Ananindeua, PA, 21 de fevereiro de 2024.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua
06/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:45

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 20:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:48

Recebida a denúncia contra CASIMIRO PINTO DA CUNHA NETO - CPF: *14.***.*00-25 (REU) e VINICIUS CARVALHO LEITE - CPF: *04.***.*53-72 (REU)
10/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição de denúncia
13/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
23/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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