07/04/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:46

Baixa Definitiva
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de CRUZ & CIA LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Cruz & Cia LTDA – ME em face de ato atribuído a Jarbas Vasconcelos do Carmo.

Compulsando os autos, constatei que o impetrante requereu a desistência do processo devido a perda superveniente do interesse de agir (Id. 20674784).

Acerca da matéria, eis a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 669.367 (Tema 530 de Repercussão Geral): É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil[1].

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
01/04/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:55

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Despacho Considerando manifestação da Procuradoria (ID 8928636), determino a intimação da impetrante para incluir a empresa Transkalledy Transportadora Ltda-ME na condição de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
07/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:11

Decorrido prazo de CRUZ & CIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:13

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 00:11

Decorrido prazo de CRUZ & CIA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:16

Decorrido prazo de JARBAS VASCONCELOS DO CARMO em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:29

Juntada de Petição de parecer
23/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 00:01

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2022 15:28

Juntada de Petição de devolução de ofício
14/03/2022 15:28

Mandado devolvido #{resultado}
11/03/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:41

Expedição de Mandado.
11/03/2022 10:39

Expedição de .
11/03/2022 10:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/03/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 00:02

Decorrido prazo de CRUZ & CIA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:11

Conclusos para decisão
13/07/2021 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2021 09:44

Conclusos para decisão
06/03/2021 10:12

Recebidos os autos
06/03/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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