TJPA - 0809425-60.2019.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO BORGES FERREIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO PARA - SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO :0809425-60.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: BENEDITO BORGES FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

    O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

    Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

    Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária.

    Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

    PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA DEDUZIDO PELO AUTOR EM RAZÃO DA ASSINATURA APOSTA NO RECIBO TRAZIDO PELOS RÉUS.

    INCOMPATIBILIDADE DO RITO DA DEMANDA COM O DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDO.

    INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.

    DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS JÁ CITADOS.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO MANTIDA.

    QUESTÃO A SER DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA COMUM, SEJA PELA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS OU PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*20-85, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em: 28-06-2019). (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*20-85 RS, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Data de Julgamento: 28/06/2019, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 03/07/2019).

    JUIZADO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - DESNECESSIDADE - ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.

    Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ-SC - RI: 00003640420158240001 Abelardo Luz 0000364-04.2015.8.24.0001, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 06/10/2017, Terceira Turma de Recursos - Chapecó).

    Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

    P.R.I.C.

    Belém, 6 de agosto de 2021 TANIA BATISTELLO Juíza de Direito

  • 09/08/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:30

    Extinto o processo por desistência

  • 06/08/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 07:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2019 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/06/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 00:18

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 11:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/05/2019 12:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 13:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/04/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:32

    Movimento Processual Retificado

  • 03/04/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 09:09

    Audiência conciliação cancelada para 13/05/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/03/2019 10:20

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 06/03/2019 21:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2019 21:30

    Movimento Processual Retificado

  • 01/03/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 13:52

    Audiência conciliação designada para 13/05/2019 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/03/2019 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809303-43.2020.8.14.0000

Sabato Giovani Megale Rossetti

Mm. Juiz de Direito da Vara Criminal de ...

Advogado: Natasha do Lago

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0809260-20.2019.8.14.0040

Helena do Socorro da Silva

Municipio de Parauapebas

Advogado: Helder Igor Sousa Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2019 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0809437-82.2018.8.14.0051

Eduardo Luiz de Siqueira Simoes

Espolio de Maria Emilia Borges de Vascon...

Advogado: Luis Claudio Cajado Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2018 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0808925-91.2019.8.14.0301

Joseane Oliveira Figueiredo

Monaco Motocenter Comercial LTDA

Advogado: Izabelle Christina Ferreira Nunes e Silv...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 04:11

Exibir Processo

Processo nº 0808982-08.2020.8.14.0000

Carlos Antonio Maciel Braga

Dolores do Socorro da Silva Gama

Advogado: Joao Adelino Moraes de Almeida Prado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2022 15:32

Exibir Processo