20/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2025 08:30

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA.

AFASTAMENTO DO VETOR CULPABILIDADE.

POSSIBILIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

RECURSO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal objetivando apenas o afastamento do vetor culpabilidade na primeira fase da dosimetria penal e, via de consequência, o redimensionamento da pena-base para quantum mais próximo ao mínimo legal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se a culpabilidade foi valorada de forma idônea ou não pela magistrada sentenciante, ao analisar as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Vetor culpabilidade não foi escorreitamente fundamentado pela julgadora, que se resumiu a aduzir que a conduta do acusado apresenta elevado grau de reprovação, sem, contudo, declinar, com base em elementos concretos dos autos, as razões que a levaram a entender desta forma.

Precedentes jurisprudenciais, inclusive deste TJ/PA.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Recurso conhecido e provido, para afastar-se a valoração negativa do vetor culpabilidade, redimensionando-se a pena definitiva do réu para 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, para afastar-se a valoração negativa do vetor culpabilidade, redimensionando-se a pena definitiva do réu para 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
17/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:52

Conhecido o recurso de WARLEY GUEDES MAUÉS (APELANTE) e provido
17/12/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 13:55

Juntada de Petição de parecer
28/03/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
09/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:15

Recebidos os autos
19/01/2023 10:15

Juntada de intimação
13/09/2022 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:14

Decorrido prazo de WARLEY GUEDES MAUÉS em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:03

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:58

Recebidos os autos
15/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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