20/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim.

N.º 0800190-04.2021.8.14.0009 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTES: HERBETHY ANDREWYS DA CUNHA PINHEIRO E HELIWELTON ANGLEWYS DA CUNHA PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO. 157, § 2º, II, DO CP.

PLEITO DEFENSIVO.

REFORMA DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DAS ATENUANTES.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

Este julgamento foi presidido por ____________.
01/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/03/2024 06:08

Baixa Definitiva
01/03/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ZENO AUGUSTO BASTOS VELOSO em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 11:34

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0008-03 (APELADO) e provido em parte
26/01/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 21:57

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 21:46

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/12/2021 00:06

Determinação de redistribuição por prevenção
14/12/2021 10:20

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:19

Cancelada a movimentação processual
14/12/2021 08:12

Recebidos os autos
14/12/2021 08:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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