TJPA - 0005470-62.2002.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA

CNPJ: 83.319.343/0001-40

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:09

    Transitado em Julgado em 10/05/2025

  • 11/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 23:28

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 04:01

    Publicado Sentença em 13/03/2025.

  • 14/03/2025 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005470-62.2002.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL. e outros Polo Passivo: Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA Endereço: Passagem Isabel Filizola, 21, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-620 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

    Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

    DECIDO.

    A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

    Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

    Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

    Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 11/03/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/03/2025 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:55

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2022 12:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2022 12:49

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 23/08/2022 12:47

    Desarquivamento - fdbfdfdb

  • 15/07/2022 10:50

    Remessa

  • 05/11/2021 09:17

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Provisório

  • 05/11/2021 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 10:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/06/2021 11:20

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2020 12:12

    OUTROS

  • 15/10/2020 11:49

    OUTROS

  • 07/10/2020 09:05

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Remessa

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/10/2020 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 12:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/09/2020 10:03

    OUTROS

  • 22/09/2020 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 11:14

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 18/09/2020 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 13:00

    OUTROS

  • 10/09/2020 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 09:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/08/2020 12:40

    OUTROS

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Recebimento

  • 21/08/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 12/08/2020 12:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5358-23

  • 12/08/2020 12:05

    Remessa - PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2020 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2020 08:28

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Remessa

  • 29/01/2020 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 27/01/2020 08:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 08:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/12/2019 11:51

    OUTROS

  • 10/12/2019 07:58

    OUTROS

  • 12/11/2019 13:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2019 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2019 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2019 12:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054708620028140006: - Valor de causa alterado de 26158.3 para 26673.66. - Justificativa: OFÍCIO/SEEXE/Nº 1124 BELÉM, 10/10/2002 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - 7ª VARA **ATIVAÇÃO AUTOMÁ

  • 22/04/2019 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2019 12:32

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Recebimento

  • 15/04/2019 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 12/04/2019 07:26

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0354-29 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/04/2019 09:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0354-29

  • 10/04/2019 09:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0354-29

  • 10/04/2019 09:21

    Remessa

  • 10/04/2019 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 09:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2019 08:44

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Remessa

  • 13/02/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 08:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Recebimento

  • 11/02/2019 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2019 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2018 13:55

    À UNAJ

  • 13/12/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Recebimento

  • 10/12/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 09:43

    OUTROS

  • 04/12/2018 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/11/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Conclusão

  • 06/11/2018 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2018 08:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054708620028140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa

  • 19/12/2017 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2017 10:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Recebimento

  • 14/11/2017 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2017 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7309-83

  • 25/10/2017 11:17

    Remessa

  • 25/10/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2017 09:43

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Remessa

  • 02/10/2017 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/10/2017 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2017 09:49

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 25/07/2017 09:19

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 24/07/2017 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 14:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2017 10:35

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 11:22

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2016 11:54

    OUTROS

  • 25/04/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 16:49

    Remessa - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL CÍ

  • 20/04/2016 16:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2016 16:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 11:42

    OUTROS

  • 20/01/2016 09:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Remessa

  • 20/01/2016 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:30

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/01/2016 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2016 14:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2016 14:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2016 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 13:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2016 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2016 11:39

    Conclusão - Conclusão

  • 15/01/2016 11:39

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 15/01/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2015 09:25

    OUTROS

  • 09/04/2015 08:55

    OUTROS

  • 01/12/2014 13:45

    OUTROS

  • 28/11/2014 08:37

    OUTROS

  • 25/11/2014 11:46

    OUTROS

  • 14/11/2014 11:48

    OUTROS

  • 14/11/2014 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2014 08:27

    OUTROS

  • 30/09/2014 07:25

    OUTROS

  • 26/09/2014 15:01

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Recebimento

  • 24/09/2014 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/09/2014 14:59

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 14:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2014 14:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2014 08:24

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Remessa

  • 09/09/2014 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/09/2014 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 09:14

    OUTROS

  • 28/08/2014 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2014 08:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2014 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 08:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2014 09:19

    OUTROS

  • 09/07/2014 14:20

    OUTROS

  • 16/05/2014 11:29

    OUTROS

  • 14/11/2013 12:30

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:48

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:35

    OUTROS

  • 25/06/2013 09:40

    OUTROS

  • 07/05/2013 11:22

    OUTROS

  • 22/04/2013 08:34

    OUTROS

  • 19/04/2013 13:32

    APENSAR PROCESSO

  • 17/04/2013 12:14

    OUTROS

  • 16/04/2013 12:15

    OUTROS

  • 04/03/2013 13:25

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 04/03/2013 13:24

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 04/03/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2012 13:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:47

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 08/11/2012 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2012 12:10

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 16/01/2012 10:19

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 08:48

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2010 08:47

    A JUSTICA FEDERAL

  • 09/11/2010 12:45

    Incompetência - Incompetência

  • 09/11/2010 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2009 09:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/07/2009 18:30

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/10/2002 08:30

    AUTUAÇÃO

  • 18/10/2002 14:50

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2002

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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