TJPA - 0893293-91.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 13:08
Juntada de
-
18/09/2025 13:08
Juntada de Alvará
-
08/09/2025 12:33
Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial
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08/09/2025 12:33
Juntada de boleto
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11/08/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 09:47
Juntada de
-
15/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
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28/03/2025 11:40
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS COELHO CORREA em 21/03/2025 23:59.
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28/03/2025 11:40
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS COELHO CORREA em 19/03/2025 23:59.
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28/03/2025 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 03:54
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
14/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/02/2025 12:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 02:26
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS COELHO CORREA em 30/01/2025 23:59.
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11/02/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 12:16
Conclusos para decisão
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01/11/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
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28/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 14:33
Processo Reativado
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04/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
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10/08/2024 03:53
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS COELHO CORREA em 09/08/2024 23:59.
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31/07/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:40
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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05/07/2024 10:11
Conclusos para decisão
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03/07/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
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28/06/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:08
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/04/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 10:14
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS COELHO CORREA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:54
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 06:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:20
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:20
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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