09/07/2025 20:58

Juntada de despacho
13/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 00:47

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 08:55

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 21:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
16/09/2024 01:01

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
12/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:56

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
02/02/2024 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 12:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:49

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:44

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:38

Expedição de Certidão.
23/04/2023 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
28/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 00:03

Publicado Intimação em 02/12/2022.
04/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
30/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 11:51

Expedição de Mandado.
22/04/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 01:37

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0800110-51.2021.8.14.0070 Acusado(a)(s): JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, nascido em 27/12/1976, natural de Abaetetuba-PA, filho de Maria Lucia Rodrigues da Silva e João Gonçalves da Silva, residente e domiciliado na Rua Manoel Raposo, n° 2704, bairro São João, neste município.

Fundamento: Art. 147, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 7º, da Lei 11.340/2006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO 1.

Considerando que estão satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o(a)(s) ré(u)(s) JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA. 2.

Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal) e, informe ao(s) denunciado(a/s) que em caso de inércia, será nomeado Defensor Público para promover a defesa deste(s). 3.

Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não apresente(m) defesa preliminar ou se manifeste(m) requerendo o patrocínio da Defensoria Pública, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Defensor Público oficiante na Comarca. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Sem prejuízo, junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada e cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial. 6.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), não sendo o caso do item 4, voltem os autos em conclusão, tudo devidamente certificado. 7.

Cite-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

Abaetetuba/PA, 24 de março de 2022.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza De Direito Titular da Vara Criminal da Comarca De Abaetetuba/PA.
11/04/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:37

Recebida a denúncia contra JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *15.***.*36-68 (REU)
24/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
23/03/2022 22:07

Juntada de Petição de denúncia
29/09/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:38

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/09/2021 10:20

Juntada de Petição de inquérito policial
21/09/2021 10:31

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 20/09/2021 23:59.
10/08/2021 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2021 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
07/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DEAM-ABAETETUBA em 29/01/2021 23:59.
25/01/2021 09:04

Juntada de Petição de diligência
25/01/2021 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA R.

Hoje A requerente CREUSA OLIVEIRA, brasileira, natural de Igarapé-Miri/PA, filha de Maria Oliveira, identidade n° 5232973 PC/PA, residente na Rua Rondônia, nº 876, Bairro Francilândia, Abaetetuba/PA, requereu, por intermédio da Delegada de Polícia Civil, a concessão em desfavor do nacional JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, natural de Abaetetuba/PA, filho de Maria Lucia Rodrigues da Silva e João Gonçalves da Silva, residente na Rua Manoel Raposo, nº 2704, Abaetetuba/PA, das seguintes medidas de proteção previstas pela Lei Federal n° 11340/2006: a)afastamento do lar, domicilio ou local de convivência, b) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas fixando o limite máximo de aproximação entre estes e o indiciado no inquérito policial; c) proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica.

Considerando as provas carreadas aos autos, inclusive pelos depoimentos prestados perante a autoridade policial, defiro o pedido, com fundamento no art. 22 da lei 11.340/06, para determinar ao agressor: a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) se abstenha de aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, mantendo distância de 100 metros; c) se abstenha de manter qualquer contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação. d) ainda que se abstenha de frequentar os mesmos lugares de que ofendida, sob pena de prisão.

Mencione-se no mandado que o descumprimento desta determinação poderá levar a decretação da sua prisão preventiva, caso necessário.

Expeça-se competente mandado para intimação do indiciado e da requerente.

Oficie-se a autoridade policial comunicando essa decisão.

SERVE A CÓPIA DE MANDADO, RESSALTANDO-SE QUE SE TRATA DE MEDIDA DE URGÊNCIA DEVENDO, INCLUSIVE, SER CUMPRIDA DURANTE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL Dê-se ciência do Ministério Público.

Abaetetuba/PA, 21 de janeiro de 2020. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA
23/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2021 14:29

Expedição de Mandado.
22/01/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:13

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/01/2021 11:21

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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