TJPA - 0803864-59.2023.8.14.0028
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
09/05/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2025 14:12
Juntada de Alvará
 - 
                                            
06/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2025 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
25/04/2025 13:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/04/2025 13:53
Juntada de Informações
 - 
                                            
25/04/2025 13:51
Processo Reativado
 - 
                                            
25/04/2025 13:49
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
 - 
                                            
16/04/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/03/2025 03:58
Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 27/03/2025 23:59.
 - 
                                            
30/03/2025 03:20
Decorrido prazo de TATIANE LOBO SANTOS em 27/03/2025 23:59.
 - 
                                            
28/03/2025 09:43
Transitado em Julgado em 28/03/2025
 - 
                                            
28/03/2025 04:33
Decorrido prazo de MOISES MARQUES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
 - 
                                            
14/03/2025 03:59
Publicado Sentença em 13/03/2025.
 - 
                                            
14/03/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
12/03/2025 13:08
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 - 
                                            
12/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, pugnando pela reforma meritória da decisão. É o sucinto relatório.
Os embargos de declaração são cabíveis nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Todavia, não restou demonstrado nenhum dos vícios, visando o embargante à reforma meritória da decisão, o que é vedado por esta via, uma vez que os embargos de declaração não têm o condão de analisar mérito.
Na verdade, a data do ajuizamento da ação para correção monetária foi estabelecida com base nas provas cotejadas, que não indicaram pedido expresso de cancelamento, razão pela qual foi considerado o dia do aforamento do feito.
Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA, 11 de março de 2025.
ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular - 
                                            
11/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2025 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
30/10/2024 00:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 21:22
Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 27/09/2024 23:59.
 - 
                                            
04/10/2024 13:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/10/2024 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
01/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/09/2024 14:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
 - 
                                            
16/09/2024 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
12/09/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2024 15:42
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
08/02/2024 12:57
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/02/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2024 12:30
Audiência Una realizada para 05/02/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
 - 
                                            
05/02/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/02/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2024 16:15
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
01/12/2023 11:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2023 06:25
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
05/05/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/05/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/05/2023 13:29
Juntada de Carta
 - 
                                            
02/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2023 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
02/05/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2023 11:01
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
28/04/2023 12:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/04/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/03/2023 10:38
Audiência Una designada para 05/02/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
 - 
                                            
30/03/2023 13:16
Audiência Una cancelada para 22/01/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
 - 
                                            
23/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/03/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
17/03/2023 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
17/03/2023 16:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/03/2023 16:56
Audiência Una designada para 22/01/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
 - 
                                            
17/03/2023 16:56
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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