TJPA - 0808721-54.2019.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2021 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
-
27/09/2021 08:25
Baixa Definitiva
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24/09/2021 13:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/09/2021 13:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/09/2021 13:30
Juntada de Certidão
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01/09/2021 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:00
Decorrido prazo de ISMAEL DE MATOS VIEIRA em 24/08/2021 23:59.
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06/08/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 10:02
Cancelada a movimentação processual
-
01/08/2021 21:02
Recurso Especial não admitido
-
21/07/2021 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2021 11:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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21/07/2021 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:57
Juntada de Petição de petição
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12/06/2021 00:02
Decorrido prazo de ISMAEL DE MATOS VIEIRA em 11/06/2021 23:59.
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18/05/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 13:14
Conhecido o recurso de ISMAEL DE MATOS VIEIRA - CPF: *48.***.*03-15 (APELADO), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (AP
-
03/05/2021 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2021 19:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/04/2021 09:39
Conclusos para julgamento
-
13/04/2021 09:39
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2021 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2021 20:10
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 16:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/03/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2020 12:14
Conclusos para julgamento
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06/11/2020 11:11
Juntada de Petição de parecer
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27/10/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 09:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/10/2020 10:16
Conclusos para despacho
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13/10/2020 10:14
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2020 10:07
Recebidos os autos
-
13/10/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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