19/10/2021 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/10/2021 08:52

Baixa Definitiva
19/10/2021 08:52

Transitado em Julgado em 15/10/2021
16/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/10/2021 23:59.
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de JESSEANE CLAUDIA SOUZA DE JESUS em 14/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EXARADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS.

MÉRITO REAJUSTE SALARIAL DETERMINADO POR DECISÃO JUDICIAL QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE PARAUAPEBAS À EPÓCA.

ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE.

SERVIDORA PÚBLICA ESTÁVEL QUE INGRESSOU NO QUADRO MUNICIPAL PERMANENTE A PARTIR DE 2010, APÓS O LITÍGIO JUDICIAL.

ENTENDIMENTO ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (PA), 09 de agosto de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
19/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:30

Conhecido o recurso de JESSEANE CLAUDIA SOUZA DE JESUS - CPF: *04.***.*80-25 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: *10.***.*17-00 (PROCURADOR), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ:
16/08/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:42

Conclusos para julgamento
06/05/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 11:21

Juntada de Petição de parecer
30/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:20

Decorrido prazo de JESSEANE CLAUDIA SOUZA DE JESUS em 29/03/2021 23:59.
05/02/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2020 10:18

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:18

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 16:34

Recebidos os autos
16/12/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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