STJ - 0809154-80.2021.8.14.0301

04/08/2023 09:04

Arquivado Definitivamente

04/08/2023 09:04

Transitado em Julgado em 04/08/2023

15/05/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447862/2023

15/05/2023 16:55

Protocolizada Petição 447862/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

10/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

09/05/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 14:05

Expedição de Ofício nº 005544/2023-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL DE BELEM - SJ/PA comunicando decisão

09/05/2023 14:04

Expedição de Ofício nº 005540/2023-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA DE BELÉM - PA comunicando decisão

08/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 18:50

Declarado competente o Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Belém - PA

10/04/2023 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/04/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

04/04/2023 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ