25/04/2025 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800568-58.2024.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: DOMINGOS RODRIGUES CAVALCANTE Endereço: Rua 1° de Maio, 236, telefone (94) 99182-5351, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Tratam os presentes autos de ação em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de LINDINALVA ATAÍDE TEXEIRA.

A ofendida requereu, por meio de advogado, a revogação da medida cautelar, afirmando que não mais subsiste a situação de risco – ID 123953274.

Vieram os autos em conclusão.

DECIDO.

Em análise dos autos, verifico que não há mais interesse no efetivo cumprimento das medidas protetivas fixadas considerando as declarações da vítima de que não mais necessita destas.

Nesse passo, ante o manifesto desinteresse da vítima, revogo as medidas protetivas arbitradas por verificar a perda do objeto, sem prejuízo do direito da ofendida de solicitar novas medidas a qualquer tempo, nos termos do art. 19, §3º da Lei 11.340/06.

Intimadas as partes via ato simplificado.

Considerando os termos do art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado imediato.

Arquive-se.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito substituto respondendo pela Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
20/03/2025 00:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:33

Determinado o arquivamento definitivo
25/02/2025 20:33

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 19:34

Juntada de mandado
07/01/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 19:34

Juntada de mandado
12/12/2024 13:34

Juntada de mandado
12/12/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:33

Juntada de mandado
03/12/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 23:12

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2024 14:44.
05/05/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2024 14:48.
03/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
01/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:53

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/05/2024 01:22

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/04/2024 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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