TJPA - 0850797-81.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. MENEZES DA SILVA

CNPJ: 30.179.922/0001-79

KEISE STEFFANNI GARCEZ DA SILVA

CPF *12.***.*42-10

GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO

CPF *26.***.*63-03

EVANEIDE MENEZES DA SILVA

CPF *87.***.*55-68

Advogados

LELIA DA SILVA ARAUJO

OAB: 32716/PA

CPF *86.***.*41-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 01:33

    Publicado Intimação em 22/09/2025.

  • 22/09/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 18/09/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 10:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2025 09:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2025 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2025 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/06/2025 11:51

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2025 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2025 01:11

    Decorrido prazo de E. MENEZES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:11

    Decorrido prazo de EVANEIDE MENEZES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 01:11

    Decorrido prazo de KEISE STEFFANNI GARCEZ DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:58

    Decorrido prazo de GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:47

    Decorrido prazo de GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO em 26/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:30

    Publicado Despacho em 06/03/2025.

  • 08/03/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

  • 06/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0850797-81.2022.8.14.0301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REU: E.

    MENEZES DA SILVA, EVANEIDE MENEZES DA SILVA, KEISE STEFFANNI GARCEZ DA SILVA, GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO Nome: E.

    MENEZES DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2590, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: EVANEIDE MENEZES DA SILVA Endereço: Travessa Moura Carvalho, 179, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-630 Nome: KEISE STEFFANNI GARCEZ DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Rua B,72, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1265, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 A parte autora alega que, dos quatro réus, apenas dois foram citados regularmente, conforme consta nos autos.

    Diante disso, requer a citação dos demandados ainda não citados, com o fim de assegurar o devido processo legal e garantir a formação da relação jurídica processual de modo completo.

    Analisando os autos, verifico que a pretensão da parte autora encontra respaldo no artigo 238 do Código de Processo Civil, que estabelece que "citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual".

    Assim, sem a regular citação de todos os réus, inviável a continuidade do feito para a fase de saneamento e instrução.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte autora e determino a citação dos réus remanescentes, por oficial de justiça, nos seguintes endereços: 1.

    KEISE STEFFANNI GAZCES DA SILVA, CPF nº *12.***.*42-10, Carteira Nacional de Habilitação nº *50.***.*81-48 DNT/PA, residente e domiciliada à Rod.

    Augusto Montenegro, Residencial Bosque Felicidade, Rua B, 72, Mangueirão, Belém-PA, CEP 66640-00 2.

    EVANEIDE MENEZES DA SILVA, CPF nº *87.***.*55-68, RG nº 5127798709 SEGUP/RS, residente e domiciliada à Rua Moura Carvalho, 179, no bairro da Campina de Icoaraci, Belém-PA, CEP: 66813-630A serventia deverá expedir os respectivos mandados de citação e diligenciar para o cumprimento da medida.

    Ademais, verifico que a ré E.

    MENEZES DA SILVA, CNPJ nº 30.***.***/0001-79, foi devidamente citada, porém não apresentou contestação no prazo legal.

    Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, configurada a revelia, impondo-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

    Dessa forma, DECLARO a revelia da ré E.

    MENEZES DA SILVA, CNPJ nº 30.***.***/0001-79, e determino o prosseguimento do feito com os devidos efeitos legais.

    Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventuais questões pendentes e prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061514512988800000063010234 ACP - Auto escola Belém.

    Desconsideração da personalidade jurídica.

    Direito à rescisão CDC.

    Restitui Petição 22061514513010800000063010238 DOC. 1.

    Documentos JUCEPA Documento de Comprovação 22061514513068600000063010240 DOC. 2.

    CNPJ Documento de Comprovação 22061514513142200000063010242 DOC. 3.

    Notícia Protesto - Ver-o-Fato Documento de Comprovação 22061514513182800000063010243 DOC. 4.

    Notícia - Ver-o-Fato Documento de Comprovação 22061514513229500000063010244 DOC. 5.

    ADRIANA DA SILVA EVANGELISTA Documento de Comprovação 22061514513312400000063010246 DOC. 6.

    AMANDA MARTINS FRANCO Documento de Comprovação 22061514513453200000063010247 DOC. 7.

    ANDRESSA CAROLINE ROSA RIVERA Documento de Comprovação 22061514513549900000063010250 DOC. 8.

    BRUNA VITORIA MARQUES SOARES Documento de Comprovação 22061514513670200000063010251 DOC. 9.

    DRIELLY LAYANE MANGABEIRA MELO Documento de Comprovação 22061514513789400000063010253 DOC. 10.

    FABIANO BAIMA SOUZA Documento de Comprovação 22061514513885000000063010254 DOC. 11.

    FABIANO DA SILVA SOUZA Documento de Comprovação 22061514513998200000063010256 DOC. 12.

    FLAVIA MIRANDA COIMBRA Documento de Comprovação 22061514514088500000063010262 DOC. 13.

    FRANCIELE SILVA DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 22061514514203700000063010267 DOC. 14.

    GESSICA VALERIA ROCHA FERRO Documento de Comprovação 22061514514363900000063010270 DOC. 15.

    GLENDA SANTOS LIMA Documento de Comprovação 22061514514483800000063010278 DOC. 16.

    JAILTON BRABO DE LIMA Documento de Comprovação 22061514514602100000063012135 DOC. 17.

    JOSELI CAVALCANTE DIAS Documento de Comprovação 22061514514700800000063012137 DOC. 18.

    KEZIA MORAES ATAIDE LOPES Documento de Comprovação 22061514514800400000063012138 DOC. 19.

    MARIA RAINARA SANTOS SILVA Documento de Comprovação 22061514514939200000063012141 DOC. 20.

    NATANAEL DA SILVA CARVALHO Documento de Comprovação 22061514515029600000063012144 DOC. 21.

    NELMA MONTEIRO SANTOS Documento de Comprovação 22061514515127200000063012146 DOC. 22.

    NURTH DEL CARMEN OLIVEIRA Documento de Comprovação 22061514515217600000063012149 DOC. 23.

    OSVALDO DE JESUS RODRIGUES CALADO NETO Documento de Comprovação 22061514515305300000063012150 DOC. 24.

    VANDERSON ANDRADE PINHEIRO Documento de Comprovação 22061514515415600000063012154 DOC. 25.

    JOSÉ ROBERTO DA SILVA VALENTE Documento de Comprovação 22061514515501200000063012157 DOC. 26.

    MARIA DE NASARE COSTA GUIMARAES Documento de Comprovação 22061514515615300000063012161 DOC. 27.

    CLAUDIA NAZARE DE JESUS PIMENTEL Documento de Comprovação 22061514515709900000063012166 doc. 28.

    JOÃO MARCOS BARBOSA Documento de Comprovação 22061514515831700000063012171 doc. 29.

    ALEX CARLOS CIRILO Documento de Comprovação 22061514515937300000063013881 doc. 30. max rangel da silva campos Documento de Comprovação 22061514520061500000063013888 doc. 31.

    Laura Viviane Silva Documento de Comprovação 22061514520167200000063013896 DOC. 32.

    EULEM MENDES GOMES Documento de Comprovação 22061514520258900000063013899 DOC. 33.

    HIAGO DA SILVA Documento de Comprovação 22061514520368800000063013903 DOC. 34.

    FERNANDA CORREA PINHEIRO Documento de Comprovação 22061514520456600000063013905 DOC. 35.

    Chamada Liberal Documento de Comprovação 22061514520560900000063013907 DOC. 36.

    Chamada Liberal 2 Documento de Comprovação 22061514520898400000063013912 DOC. 37.

    Chamada Liberal 3 Documento de Comprovação 22061514521118800000063013917 DOC. 38.

    Chamada Record Documento de Comprovação 22061514521370500000063013920 DOC. 39.

    Chamada Record 2 Documento de Comprovação 22061514521664500000063013922 DOC. 40.

    Chamada Record 3 Documento de Comprovação 22061514521918200000063013926 DOC. 41.

    ALEX SOUSA Documento de Comprovação 22061514522301000000063015033 DOC. 42.1 ANA BEATRIZ NEVES Documento de Comprovação 22061514522390300000063015047 DOC. 42.2 ANA BEATRIZ NEVES Documento de Comprovação 22061514522493900000063015049 DOC. 43.

    CAMILA CRISTINA MATOS Documento de Comprovação 22061514522568400000063015052 Petição Petição 22070618350420400000065415862 docs iniciais adilson0001 Documento de Identificação 22070618350447300000065415869 identidade Documento de Identificação 22070618350471600000065415872 docs comprovacao auto escola adilson0001 Documento de Comprovação 22070618350504200000065415874 Decisão Decisão 22081011395612300000070543279 Decisão Decisão 22081011395612300000070543279 AR Identificação de AR 22103106294071400000076802453 AR Identificação de AR 22103106294078100000076802454 AR Identificação de AR 22103106294201100000076802455 AR Identificação de AR 22103106294207100000076802456 AR Identificação de AR 22110306171702000000076957265 AR Identificação de AR 22110306171708700000076957266 AR Identificação de AR 22110306171796300000076957267 AR Identificação de AR 22110306171802300000076957268 Contestação Contestação 22112111054061200000078104405 Contestação Contestação 22112111080501200000078104426 CONTESTAÇÃO Contestação 22112111080540200000078104428 1.

    PROCURACAO Instrumento de Procuração 22112111080576500000078106380 2.

    DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22112111080610700000078106382 3.

    Documentos Documento de Identificação 22112111080649400000078106383 4.

    RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 22112111080693900000078106384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061913120136900000089907037 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061913120136900000089907037 Petição Petição 23062013394685200000089991969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081121214284500000093102688 Intimação Intimação 23081121214284500000093102688 Réplica Réplica 23082110064158500000093450107 Decisão Decisão 24070813464639800000111996011 PETIÇÃO Petição 24071700092500000000112859639 PETIÇÃO ENDEREÇO RÉUS ACP AUTO ESCOLA Petição 24071700092500000000112859640 Petição Petição 24071811562457800000113027935

  • 01/03/2025 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 07:38

    Decorrido prazo de GABRIELLE DA SILVA ROCHA PATRICIO em 29/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/08/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:46

    Decorrido prazo de KEISE STEFFANNI GARCEZ DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 03/11/2022 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 31/10/2022 06:29

    Juntada de identificação de ar

  • 31/10/2022 06:29

    Juntada de identificação de ar

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2022 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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